04/11/2009 - REUNIÃO DE PAUTA e discutir as propostas de emendas de pauta ao PL 891/2009
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Rogério Nogueira, Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cujo objetivo era: 1. apreciar a pauta distribuída; 2. discutir as propostas de emendas de pauta ao PL 891/2009 - Orçamento do Estado para 2010. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se então à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 0548/2004, de autoria do Deputado José Zico Prado, que regulamenta o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob regime de fretamento. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado. Aprovado o Parecer. Item 2 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando que seja oficiado ao senhor Secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, para que preste informações sobre a Reserva Técnica Operacional - RTO e a forma de regulamentação de atividade dos Operadores Regionais de Coletivos Autônomos. Aprovado. Item 3 - Projeto de lei nº 704/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Oscar Erbolato" à Estação Butantã da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 4 - Projeto de lei nº 389/2009, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Angelina Galvão Lenci" ao trevo de acesso localizado no km 3,5 da Rodovia José Sartoreli - SP 115, em Boituva. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 645/2009, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Irineu Rodrigues Pereira" à Rodovia SP-420/334, no trecho que liga o município de Jeriquara à Rodovia Cândido Portinari. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator. Item 6 - Requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando a retirada do Projeto de lei 453 de 2009, de sua autoria, para reexame da matéria. Aprovado. Finda a pauta, iniciou-se a discussão acerca das emendas ao Projeto de Orçamento 2010. Foram apresentadas três emendas, cujo teor eram respectivamente: implantação de prêmio de incentivo à qualidade rodoviária PIQR para servidores do DER, contratação de pessoal para DER através de concurso público, melhoria das condições de trabalho do servidor do DER. Votos favoráveis dos Deputados Orlando Morando, Roberto Massafera, Campos Machado, José Zico Prado, Antônio Mentor, Celso Giglio e Edmir Chedid. Aprovadas por unanimidade as três emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11 de novembro de 2009. Deputado Edmir Chedid Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária