16/12/2009 - Apreciar requerimentos e proceder à acareação dos Drs. Joaquim Gomes de Pinho, Hilário Romanezi Cagnacci e Paulo Eduardo Ribeiro Novaes, responsáveis pelo serviço de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos.
ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ERRO MÉDICO Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a nona reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de Erro Médico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, Uebe Rezeck, Fausto Figueira, João Barbosa, Gilmaci Santos e a Senhora Deputada Beth Sahão (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos, proceder à acareação dos Drs. Joaquim Gomes de Pinho, Hilário Romanezi Cagnacci e Paulo Eduardo Ribeiro Novaes, responsáveis pelo serviço de radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos, além de tratar de outros assuntos de interesse da CPI. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Uebe Rezeck solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, Deputado José Bittencourt, deu ciência sobre o ofício n.º 664/2009 - Gaeco, encaminhado pelo Senhor Deputado Fausto Figueira - Presidente da Comissão de Saúde e Higiene e membro efetivo desta CPI, que o recebeu do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Dr. Pinho e o Dr. Hilário para tomarem assento no Plenário, um de frente para o outro, e o Dr. Paulo para assentar-se à Mesa, à direita do Presidente. Na seqüência, o Senhor Presidente leu o Termo de Embasamento Legal, o Termo de Qualificação e solicitou que os três depoentes lessem o Termo de Compromisso. Ato contínuo, o Presidente Bittencourt perguntou se os depoentes ratificavam seus depoimentos anteriores, ao que os três responderam sim. O Senhor Presidente perguntou, ainda, se a Beneficência tinha condições de fazer radioterapia conformacional tridimensional. O Dr. Joaquim e o Dr. Paulo responderam que não, porém o Dr. Hilário respondeu que o termo "conformacional" é genérico e que realizava radioterapia bidimensional com blocos. O Dr. Hilário afirmou que realizou os procedimentos corretos, com bons resultados e negou as acusações que lhe foram imputadas. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira perguntou ao Dr. Joaquim por que ele não denunciou as fraudes praticadas pelo Dr. Hilário. O Dr. Joaquim respondeu que foi ao Ministério Público para denunciar os fatos. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio solicitou que conste em ata a declaração do Dr. Hilário de que utilizava aparelho quebrado para refazer as marcas nos pacientes. Pela ordem, o Senhor Presidente e os Senhores Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, Uebe Rezeck, Fausto Figueira e a Senhora Deputada Beth Sahão fizeram uso da palavra para expressar suas opiniões e questionar os depoentes, que responderam a todos os questionamentos. O Dr. Hilário disse que a radioterapia bidimensional com blocos tem finalidade curativa. O Dr. Joaquim concordou que, em alguns casos ela é eficiente. O Dr. Paulo discordou da opinião dos outros depoentes sobre a eficiência da radioterapia bidimensional com blocos; afirmou que é insuficiente. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira anunciou a presença em plenário da Vereadora Cassandra Maroni Nunes e do Vereador Sadao Nakai, ambos da cidade de Santos. Ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou que o relatório será votado no dia três de fevereiro de dois mil e dez, primeira quarta-feira do mês de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 03/02/2010 Deputado José Bittencourt Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário