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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


03/11/2009 - CONGRESSO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

CONGRESSO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.





ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados André Soares, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati (efetivos), e Edson Giriboni (substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os Senhores Deputados Bruno Covas e José Augusto. Ausentes os Deputados: Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, Afonso Lobato e Roque Barbiere. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas presente o Senhor Deputado Roberto Moraes (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os Senhores Deputados: Bruno Covas, José Augusto e André Soares. Ausentes: a Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 893/2009, de autoria do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cesário Lange, o imóvel que especifica. Não havendo inscritos para discutir, em votação foi aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 893, de 2009. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Salão Nobre da Presidência, em 03/11/2009.







Deputado Bruno Covas

Presidente





Deise Fischetti Delgatto

Secretária



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