02/03/2010 - REUNIÃO CONJUNTA CCJ-CRT- CFO - PL135/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e dezessete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Maria Lúcia Amary (efetiva), os Deputados Bruno Covas, Roberto Felício, Vicente Cândido, Estevam Galvão e Jorge Caruso (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Relações do Trabalho, presentes os parlamentares Roberto Morais, Rogério Nogueira (substitutos), Maria Lúcia Amary, Roberto Felício e Vicente Cândido (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Alex Manente, Edson Giriboni, Olímpio Gomes e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Bruno Covas, Estevam Galvão e Jonas Donizette (efetivos), Davi Zaia (substituto), Maria Lúcia Amary, Roberto Felício e Vicente Cândido (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 135/2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Jonas Donizette, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura desta manifestação, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas apresentadas, registrando-se o voto favorável, com restrições, do Deputado Roberto Felício, consoante o artigo 74, § 4º do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 02 de março de 2010. Deputado Bruno Covas Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL