09/03/2010 - CCJ/CAP/CFO - PLC 005/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de março de dois mil e dez, às dezessete horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Estevam Galvão, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Deputados Antonio Salim Curiati, Afonso Lobato e Maria Lúcia Amary (membros efetivos) e os Deputados Pedro Tobias, Ênio Tatto e Estevam Galvão como substitutos eventuais indicados pela suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Administração Pública o Deputado Ênio Tatto (membro substituto) e os Deputados Pedro Tobias, Maria Lúcia Amary, Estevam Galvão, Jonas Donizette e Roberto Morais como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Augusto, Roberto Felício, André Soares, Marco Porta, Vitor Sapienza e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Deputados Ênio Tatto, Estevam Galvão e Jonas Donizette (membros efetivos) e os Deputados Pedro Tobias, Maria Lúcia Amary, Roberto Morais e Afonso Lobato como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Waldir Agnello, Edson Giriboni e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 005/2010, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que institui, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP a ser atribuída aos servidores designados para o desempenho de atividades técnicas e de apoio às avaliações e inspeções de ambiente de trabalho e às perícias médicas desenvolvidas no âmbito do Departamento de Perícias Médicas - DPME, da Secretaria de Gestão Pública. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Jonas Donizette e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 8. O Deputado Ênio Tatto votou com restrições por ser favorável às emendas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09 de março de 2010. Deputado ESTEVAM GALVÃO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL