09/03/2010 - CRT-CFO emendas ao PL135/10
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Estevam Galvão. Presentes pela Comissão de Relações do Trabalho os parlamentares Roberto Morais (substituto), Pedro Tobias, Enio Tatto e Afonso Lobato (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Alex Manente, Edson Giriboni, Olímpio Gomes e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Estevam Galvão, Enio Tatto e Jonas Donizette (efetivos), Vaz de Lima (substituto), Roberto Morais, Pedro Tobias e Afonso Lobato (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Vitor Sapienza, Waldir Agnello e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar, nos termos do artigo 175, II, do Regimento Interno, as emendas números 6 e 7, de plenário, ao Projeto de lei n.º 135/2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Roberto Morais, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura desta manifestação, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer contrário às emendas apresentadas, registrando-se o voto contrário do Deputado Enio Tatto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09 de março de 2010. Deputado Estevam Galvão Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário - ATL