17/03/2010 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o Dr. Ricardo Rossi Madalena, Superintendente Regional do DNIT
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez e Roberto Morais, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a finalidade de: apreciar a pauta distribuída; ouvir o Doutor Ricardo Rossi Madalena, Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo, convidado com a finalidade de prestar informações sobre o andamento das obras de concessão da Rodovia Fernão Dias. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1303/2009, que cria o programa "Estrada Limpa". Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. O Senhor Deputado Celso Giglio manifestou vontade de retirar sua assinatura do Projeto de lei nº 1303/2009, colocando que assinou o mesmo inadvertidamente, e se manifestou contra a tramitação em regime de urgência e contra o referido projeto. Foi dada ciência aos Senhores Deputados dos itens 2 e 3. Item 2 - Ofício nº 060/2010, da Câmara Municipal de Garça, que encaminha o Requerimento nº 034/2010, que requer ao Prefeito Municipal solicitar ao Presidente da ALESP, para que envide esforços com autoridades dos municípios de Gália, Alvinlândia e Lupércio, no sentido de buscar auxílio do governo estadual para o recapeamento do trecho da rodovia vicinal (SP-333) que liga o município de Garça aos referidos municípios. Item 3 - Ofício-Circular GPE nº 122/10, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que encaminha autógrafo da Moção nº 007/10, de autoria do vereador Expedito Ubiratan Tobias, que apela ao Presidente da ALESP e aos líderes dos partidos políticos, para que promovam os estudos necessários a fim de averiguar a viabilidade de extensão da linha 11 da CPTM, que termina atualmente na estação dos Estudantes, até distrito de César de Souza. Pauta de deliberação conclusiva: Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 704/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Oscar Erbolato" à Estação Butantã da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. O Deputado Campos Machado apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada, conforme voto em separado do Deputado Campos Machado. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Doutor Ricardo Rossi Madalena a tomar assento à Mesa dos trabalhos, concedendo a Sua Senhoria a palavra para que fizesse uma explanação sobre seu trabalho. Sua Senhoria comunicou que cabia à ANTT a fiscalização junto às concessões e que, sob sua jurisdição, estavam algumas estradas, como parte da Rio-Santos e o contorno da Basílica de Aparecida, não atingindo o total 100km de estrada. O Senhor Deputado Campos Machado enalteceu o convidado e sugeriu o nome do Doutor Mário Rodrigues, ex-superintendente do DER, como nome possível a ser indicado para representar a ANTT em reunião desta Comissão. A única dúvida surgida: se o Doutor Mário Rodrigues é hoje a pessoa mais capacitada a prestar informações sobre o andamento das obras de concessão da Rodovia Fernão Dias? Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu ao Doutor Ricardo Rossi Madalena a presença e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 28/04/2010. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário