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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


13/04/2010 - Reun. Cjta. CCJ-CSH - PL nº 734/2009

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene



Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a reunião foi presidida pelo Deputado Antonio Salim Curiati, em conformidade com o que dispõem os artigos 68 e 37 do mesmo diploma. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Deputados Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati e Baleia Rossi (membros efetivos), e os Deputados Vaz de Lima, João Barbosa e Edson Giriboni (membros substitutos); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini, e os Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, a Deputada Rita Passos e os Deputados João Barbosa e Uebe Rezeck (membros efetivos), o Deputado Roberto Morais (membro substituto), e, como substitutos eventuais indicados pela respectiva liderança partidária, a Deputada Célia Leão e o Deputado Vaz de Lima; ausentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, Marcos Martins e Luis Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de lei nº 734, de 2009, tramitando em regime de urgência, e o projeto a ele anexado (Projeto de lei nº 1437, de 2009). O PL nº 734/09, de autoria do Deputado Gilson de Souza, "dá a denominação de 'Dr. Cirilo Barcelos' à AME - Ambulatório Médico de Especialidade, em Franca"; o PL nº 1437/09, de autoria do Deputado Roberto Engler, "dá a denominação de 'Dr. Carlos Signorelli' ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Franca". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Vaz de Lima, solicitando-lhe, em seguida, que procedesse à leitura de seu parecer. Ao término da leitura, não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à deliberação. Foi aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do Relator, favorável a ambas as proposições; e pela Comissão de Saúde e Higiene foi aprovado, conclusivamente, nos termos regimentais, o PL nº 734/09, conforme parecer favorável do Relator, e rejeitado, conclusivamente, o PL nº 1437/09. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para que fosse elaborada a presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Salão Nobre da Presidência, em 13 de abril de 2010.



Deputado ANTONIO SALIM CURIATI

Presidente



Glauco Sora Malheiros

Secretário



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