05/05/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Encontravam-se presentes os Deputados Celso Giglio, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid e Rogério Nogueira (membros efetivos), e o Deputado Roberto Massafera (membro substituto); ausentes, os Deputados Orlando Morando, João Caramez, Roberto Morais e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Requerimento da Comissão de Transportes e Comunicações, que requer, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1303, de 2009, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que cria o Programa "Estrada Limpa". Concedida vista ao Deputado José Zico Prado. Item 2 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicita à Comissão convidar o Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo - CPTM, Sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda, para comparecer perante a Comissão, em data a ser determinada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a veiculação pela imprensa de suposta negligência no trato de gestão pública, com reflexos à segurança e integridade física de usuários do sistema de transporte ferroviário e moradores lindeiros. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 3 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, que requer a convocação do Sr. José Jorge Fagali, Diretor Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para prestar à Comissão informações sobre a participação e as providências adotadas por aquela Empresa para apuração e esclarecimento das suspeitas de fraude em laudos feitos por peritos do Instituto de Criminalística - IC da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e que beneficiaram o Consórcio Via Amarela, que constrói a Linha 4 - Amarela do Metrô. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 4 - Convites do Presidente da Comissão às seguintes autoridades: Dr. Mauro Arce, Secretário de Estado dos Transportes; Dr. José Luiz Portella, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos; Dr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, Diretor-Geral da Artesp, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas (em atendimento ao Artigo 52-A da Constituição do Estado); Dr. Delson José Amador, Superintendente do DER; Dr. Sérgio Augusto de Arruda Camargo, Superintendente do Daesp; Dr. Delson José Amador, Diretor-Presidente do Dersa; Dr. Frederico Victor Moreira Bussinger, Diretor-Presidente da Companhia Docas de São Sebastião; Dr. Sérgio Avelleda, Diretor-Presidente da CPTM; Dr. Julio de Freitas Gonçalves, Diretor-Presidente da EMTU; Dr. José Jorge Fagali, Diretor do Metrô, com a finalidade de expor o trabalho, as ações e os investimentos da Autarquia ou da Empresa, todos convidados para participar de reunião deste órgão técnico em data oportuna. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 681, de 2009, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Algemiro Elotarco Barnabé" ao viaduto localizado no km 55 da Rodovia Santos Dumont - SP 75, em Indaiatuba. Foi Relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto, com emenda. Aprovado, conclusivamente, o projeto, com a emenda apresentada, conforme parecer do Relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1118, de 2009, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que faz a ligação da BR 116, na altura do km 465, aos municípios de Pariquera-Açu e Cananéia, em Pariquera-Açu. Foi Relator o Deputado Orlando Morando, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Foi aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela CCJ, conforme parecer do Relator, ficando prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado. O Deputado Celso Giglio fez uso da palavra para registrar a solicitação que lhe fizera o Sr. Marco Bodini, da Trianon Publicidade, de poder manifestar-se perante a Comissão, caso esta viesse a discutir a matéria versada no Projeto de lei nº 1303, de 2009. Propôs o Deputado Giglio, então, que, caso tal discussão venha a ocorrer na Comissão, o Senhor Presidente submeta ao Colegiado o pleito do Sr. Bodini. O Senhor Presidente, depois de registrar a manifestação do Deputado Celso Giglio, asseverou que, caso o projeto venha a ser examinado pela Comissão, será objeto de amplo debate, ante a relevância do tema nele tratado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, ato contínuo, declarou encerrados os trabalhos. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 12/05/2010. Deputado EDMIR CHEDID Presidente da Comissão Glauco Sora Malheiros Secretário