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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


19/05/2009 - CCJ/CPS/CFO - PL 236/2009

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura







Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Edson Giriboni, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Afonso Lobato, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Cassio Navarro, Rui Falcão, João Barbosa (membros substitutos) e Adriano Diogo (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, André Soares, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Promoção Social, presentes os Senhores Deputados Davi Zaia (membro efetivo), Helio Nishimoto, Afonso Lobato (membros substitutos), Rui Falcão, João Barbosa e Jonas Donizette (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Ana do Carmo, Rita Passos e os Senhores Deputados André Soares, Rafael Silva e Ed Thomas. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Adriano Diogo, Jonas Donizette, Vitor Sapienza, Edson Giriboni (membros efetivos), Cassio Navarro e Rui Falcão (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Ênio Tatto, Estevam Galvão e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte pauta: PL 236/2009, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que extingue a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, a que se refere a Lei nº 10.394, de 1970. O Presidente designou relator, pelo congresso de comissões, o Senhor Deputado Fernando Capez e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, o relator leu somente as conclusões do parecer, favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado e contrário às emendas de n.ºs 1 a 59 e aos substitutivos n.ºs 1, 2 e 3. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Salão Nobre da Presidência, em 19 de maio de 2009.







Deputado EDSON GIRIBONI

Presidente







Ademar Trindade Cruz

Secretário

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