07/10/2009 - CCJ/CFO - emenda ao PL 663/2008
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Edson Giriboni, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), João Barbosa, Edson Giriboni, Campos Machado e Uebe Rezeck (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Giriboni (membro efetivo), Campos Machado, Davi Zaia (membros substitutos), Milton Flavio, José Augusto e João Barbosa (substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Bruno Covas, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Jonas Donizette e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte pauta: emenda apresentada ao PL 663/2008, em regime de urgência, de autoria do Procurador Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado. O Presidente designou relator, pelo congresso de comissões, o Deputado Antonio Salim Curiati e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, o relator leu somente as conclusões do parecer, favorável à emenda n.º 1. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Salão Nobre da Presidência, em 07 de outubro de 2009. Deputado EDSON GIRIBONI Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário