27/04/2010 - APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DAS PPP 2º SEMESTRE DE 2009
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2010, às quinze horas e vinte minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Economia e Planejamento, Serviços e Obras Públicas e de Fiscalização e Controle da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada, extraordinariamente, a fim de atender ao disposto no § 10, do artigo 3º, da Lei nº 11.688, de 2004, pelo Presidente, na reunião das referidas Comissões, realizada na mesma data e local, e encerrada às quinze horas e quinze minutos, presidida pelo Senhor Deputado Simão Pedro. Estiveram presentes o Senhor Francisco Vidal Luna, Vice-Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas e o Senhor Pedro Pereira Benvenuto, Coordenador de Planejamento e Avaliação, representando a Secretaria de Estado da Economia e Planejamento, para apresentar os resultados de parceiras auferidos no segundo semestre de 2009, objeto da reunião nos termos da Lei. Pela Comissão de Economia e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Edson Giriboni e Gilmaci Santos (efetivos) e Simão Pedro, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados André Soares, Fausto Figueira e, justificadamente, a Senhora Deputada Patrícia Lima. Pela Comissão de Serviços e Obras Publicas estiveram presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, Alex Manente e Ed Thomas (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Beth Sahão e José Bruno. Pela Comissão de Fiscalização e Controle estiveram presentes a Senhora Deputada Haifa Madi e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Bruno Covas, Milton Leite Filho, Jonas Donizette e Jorrge Caruso (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga e Said Mourad. Também presente o Senhor Deputado Roberto Engler, 3º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Senhor Francisco Vidal Luna para a sua exposição que abordou o Relatório, distribuído, referente ao segundo semestre de 2009 e, em seguida, colocou-se à disposição para esclarecimentos. Após a manifestação do Senhor Francisco Vidal Luna, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Pedro Pereira Benvenuto que considerou não haver necessidade de manifestar-se, pois a apresentação feita pelo Senhor Francisco Vidal Luna contemplou os aspectos que abordaria. Concluídas as apresentações dos convidados, o Senhor Presidente passou a palavra às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados. Pela ordem, manifestou-se o Senhor Deputado Simão Pedro, que apresentou questões abrangendo os seguintes temas: razões apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE quanto a dúvidas sobre a licitação e contratação referente ao sistema integrado de arrecadação - SIM, atrasos no cronograma da linha quatro do Metrô, seus motivos e garantias a serem pagas deles decorrentes, qual o valor do patrimônio do consórcio da linha quatro do Metrô, por que a empresa espanhola CAFE foi a única participante da licitação de compra e manutenção de trinta e seis trens, no valor de duzentos e onze milhões, execução de garantias dadas pela Companhia Paulista de Parcerias - CPP em função de atraso na entrega da obra da linha quatro que resulte em perda de receita para o consórcio "Via Quatro" que vai operá-la, valor do fundo de garantia e da contraprestação do Estado, indenizações reclamadas pelo consórcio "Via Amarela" na Câmara Arbitral em função de mudança no método construtivo. As questões foram respondidas por ambos os convidados de forma satisfatória, com esclarecimentos apresentados pelo Senhor Tomás Paula Brugiski, Diretor da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, quanto aos custos de contra-garantias a serem pagas pelo Estado originadas por atrasos e outros eventos relacionados à obra e previstos em contrato, bem como quanto ao montante de duzentos e quarenta milhões de reais disponível no fundo garantidor criado para essas eventualidades, e pelo Senhor Marcelo Salles Holanda de Freitas, Diretor da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - SABESP, quanto aos projetos de saneamento, ambos credenciados pelo Senhor Presidente nos termos do artigo 28 da XIII Consolidação do Regimento Interno, tendo o Senhor Francisco Vidal Luna destacado que, no momento, não há definição quanto a responsabilização pelos atrasos na linha quatro do Metrô e, por isso, ainda não se estima a eventual utilização das contra-garantias para ressarcimento de perdas e ainda que, independente de ser um projeto de parceria público privada, é uma obra pública clássica que em função do seu tamanho e complexidade gera problemas, porém, mesmo com esses problemas está sendo feita a custo inferior ao estimado para um projeto fora das parcerias público privadas. O Senhor Deputado Simão Pedro, destacou que a Câmara Arbitral já julgou a indenização de cento e noventa milhões de reais que seria devida pelo Metrô ao Consórcio "Via Amarela", em função da mudança do método construtivo e que encaminharia requerimento de informação solicitando detalhes sobre o projeto específico da linha quatro do Metrô. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos presentes, registrou a disponibilidade dos convidados e suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, encerrando-se então os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Deputado Simão Pedro Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária