16/06/2010 - CCJ/CFO - PL 21/2010
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), Orlando Morando, Bruno Covas, Simão Pedro e Edson Ferrarini (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Jonas Donizette, (membros efetivos), Orlando Morando, Simão Pedro e Edson Ferrarini (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 21/2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Campos Machado, que dispõe sobre a disponibilização de documentos a ex-detentos e egressos do sistema prisional do Estado, e dá outras providências. O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Orlando Morando como relator do projeto e solicitou a Sua Excelência a leitura das conclusões do parecer. Sem discussão, passou-se à votação. Aprovado o parecer favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 16 de junho de 2010. Deputado Bruno Covas Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário