22/06/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Celso Giglio. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi (membro substituto eventual indicado pela respectiva liderança partidária) e os Senhores Deputados Celso Giglio (membro efetivo), Davi Zaia, João Barbosa e José Augusto (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 368/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Complexo Viário Vice-Presidente José Alencar" ao complexo de pontes construídas na Rodovia Anhanguera, no entroncamento com a Marginal Tietê, na Capital. (Em anexo o Projeto de lei nº 370/2009.) O Senhor Presidente nomeou o Senhor Deputado Davi Zaia como relator e solicitou a Sua Excelência a leitura das conclusões do parecer. Sem discussão, foi aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 368/2009 e rejeitado o Projeto de lei nº 370/2009, conforme parecer do relator, favorável ao primeiro projeto e contrário ao segundo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/06/2010. Deputado Celso Giglio Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário