22/06/2010 - Apreciação PLs. 167/2010, 389/2010 e 424/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), João Barbosa (membro substituto), as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Célia Leão e o Senhor Deputado Celso Giglio (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato e Baleia Rossi. Pela Comissão de Educação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi (efetiva), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados José Augusto e João Barbosa (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo Montoro, Roberto Felício, José Bruno e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e deu início à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 167/2010, tramitando em regime de urgência, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "Jonatas Davi Visei dos Santos" à Escola Estadual Residencial Jardim São Sebastião, em Hortolândia. A Deputada Maria Lúcia Prandi solicitou ao relator designado, Deputado João Barbosa, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 2 - Projeto de lei nº 389/2010, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Profª. Maria Frizzarin" à Escola Estadual do Jardim Mirandola, em Americana. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Roque Barbiere, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 3 - Projeto de lei nº 424/2010, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Profª. Maria do Carmo Augusti" à Escola Estadual do Bairro Mário Covas, em Americana. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Celso Giglio, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 22 de junho de 2010. Deputada MARIA LÚCIA PRANDI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL