22/06/2010 - Reunião Conjunta CCJ/CSH/CFO PL 510/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dez, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Antonio Salim Curiati, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Deputados Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); Deputados João Barbosa e Edson Giriboni (membros substitutos) e os Deputados Celso Giglio, José Augusto, Maria Lúcia Prandi e Feliciano Filho, como substitutos eventuais indicados pela respectivas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Deputados José Augusto e João Barbosa (membros efetivos); Deputado Celso Giglio (membro substituto) e os Deputados Feliciano Filho, Davi Zaia, Célia Leão e Maria Lúcia Prandi, como substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Analice Fernandes, Fausto Figueira, Marcos Martins, Rita Passos, Luis Carlos Gondim e Uebe Rezeck. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Deputado Davi Zaia (membro substituto) e os Deputados Celso Giglio, José Augusto, Maria Lúcia Prandi, João Barbosa e Feliciano Filho, como substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei n.º 510/2010, em regime de urgência, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que torna obrigatória a realização de pelo menos 1 (um) exame parasitológico, com resultado positivo ou 1 (um) teste sorológico com proteína recombinante, considerados exames confirmatórios, para efeito de realização de eutanásia em cães para o controle da leishmaniose Visceral Canina no Estado. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado João Barbosa e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 22 de junho de 2010. Deputado ANTONIO SALIM CURIATI Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária