29/06/2010 - Reunião Conjunta CCJ/CAP/CFO PL 548/2010e PLC 36/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dez, às dezenove horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, na votação do item 1 da pauta, os Deputados Edson Giriboni e Campos Machado (membros substitutos) e os Deputados Bruno Covas, José Zico Prado e Estevam Galvão como substitutos eventuais indicados pela suas lideranças partidárias. Presentes, na votação do item 2 da pauta, os Deputados Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); Deputados João Barbosa e Edson Giriboni (membros substitutos) e Deputados Bruno Covas e Hamilton Pereira como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, na votação do item 1 da pauta, o Deputado Vitor Sapienza (membro efetivo) e os Deputados Bruno Covas, José Zico Prado, Estevam Galvão, Jonas Donizette e Campos Machado como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Na votação do item 2 da pauta, o Deputado Vitor Sapienza (membro efetivo) e os Deputados Bruno Covas, Hamilton Pereira, João Barbosa e Roque Barbiere como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Augusto, Roberto Felício, André Soares, Marco Porta e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, na votação do item 1 da pauta, os Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Jonas Donizette, Vitor Sapienza e Edson Giriboni (membros efetivos); Campos Machado (membro substituto) e o Deputado José Zico Prado, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Na votação do item 2 da pauta, os Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza e Edson Giriboni (membros efetivos) e os Deputados Hamilton Pereira, João Barbosa e Roque Barbiere como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar os seguintes projetos: Item l - Projeto de Lei nº 548/2010, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE, para os servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Jonas Donizette e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. Os Deputados José Zico Prado e Vitor Sapienza votaram favoravelmente ao parecer, com restrições. Item 2 - Projeto de Lei Complementar 36/2010, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e dá outras providências. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Edson Giriboni e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao projeto e às emendas n.ºs 4 e 5 e contrário às emendas n.ºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 10, 11, 12, 13 e 14. Os Deputados Antonio Salim Curiati, Hamilton Pereira e Vitor Sapienza votaram favoravelmente ao parecer, com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29 de junho de 2010. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária