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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


22/06/2010 - CCJ/CTC

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Celso Giglio, nos termos regimentais. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Maria Lúcia Prandi (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias) e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), João Barbosa (membro substituto), Celso Giglio e José Augusto (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Maria Lúcia Prandi (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias) e os Senhores Deputados Celso Giglio (membro efetivo), José Augusto, João Barbosa e Davi Zaia (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta, tendo o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati assumido a presidência, nos termos regimentais, na apreciação do item 3. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 842/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "Luiz Antonio Neris" à passarela localizada no km 188,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Jaú. Foi Relator o Deputado Davi Zaia, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 145/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Antonio Ferreira da Silva" à passarela situada no km 172 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no trecho entre Piracicaba e São Pedro, em Piracicaba. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura e a emenda pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 159/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "José Rubens de Lima Figueiredo" ao viaduto localizado no km 335 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura e a emenda pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 336/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Roberto Felício, que dá a denominação de "João Hermann Neto" à estrada que liga a Rodovia SP 133 no trecho SP 330 - SP 332, em Cosmópolis. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovada conclusivamente a propositura pela Comissão de Transportes e Comunicações. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 381/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria da Deputada Beth Sahão, que dá a denominação de "Aurélio Nardini" ao viaduto localizado na altura do km 30 da Rodovia SP 323, trevo de acesso à cidade de Vista Alegre do Alto. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado conclusivamente o substitutivo pela Comissão de Transportes e Comunicações, ficando prejudicado o projeto na forma original. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 22 de junho de 2010.







Deputado Celso Giglio

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

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