22/06/2010 - REUNIÃO DE CONVIDADO - Sr. Maurício Sponton Rasi - prefeito do Município de Porto Ferreira
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a sexta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 12 de 2010, com a finalidade de investigar o crime de pedofilia no Estado e suas conexões com outros estados e países. A reunião foi convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bruno, nos termos regimentais, com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: 1 - Deliberar sobre requerimentos; 2 - Ouvir o Sr. Maurício Sponton Rasi - prefeito do Município de Porto Ferreira. Presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Ed Thomas, Geraldo Vinholi e as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Vanessa Damo, membros efetivos. Estiveram ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Haifa Madi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado José Bruno, declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, a Senhora Deputada Beth Sahão solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para que os senhores Deputados conversassem acerca de assuntos de interesse da CPI. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, o Senhor Deputado Gilmaci Santos sugeriu que, ao invés de a CPI ir a Brasília, convide o Senador Magno Malta para vir em uma reunião aqui na Alesp. O Senhor Presidente disse que fará o requerimento de convite ao Senador Magno Malta, sem prejuízo da audiência em Brasília. Na sequência, o Senhor Presidente passou à apreciação de requerimentos e retirou da pauta os seguintes requerimentos de sua autoria: 1) Requerimento solicitando que compareçam a reuniões da CPI as seguintes autoridades: a) Dra. Maria Amélia N. de Azevedo, do Instituto de Psicologia da USP, LACRI - Laboratório de Estudos da Criança; b) Dra. Nazira Levi, Coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência da Criança - Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; c) Dr. Cláudio Cohen, psiquiatra e psicanalista; 2) Requerimento solicitando que compareça a reunião da CPI o Senhor Luiz Carlos Delben Leite - Secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. A seguir, para a deliberação de dois requerimentos de sua autoria, o Senhor Deputado Jose Bruno passou a presidência para o Senhor Deputado Geraldo Vinholi, que colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos: 3) Requerimento solicitando que o Sr. Luiz Roberto Barradas Barata - Secretário de Estado da Saúde, compareça à reunião da CPI. Aprovado o Requerimento. 4) Requerimento solicitando que a CPI faça uma visita ao CEVAT - Centro de Visitas Assistidas do TJSP (Visitário). Aprovado o Requerimento. Ato contínuo, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi devolveu a presidência ao Senhor Deputado José Bruno, que colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos: 5) Requerimento de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita a contratação de serviços técnicos especializado para assessorar a CPI na conclusão dos seus trabalhos. Aprovado o Requerimento. 6) Requerimento de autoria da Senhora Deputada Haifa Madi, solicita que o Dr. Mohamed Abdul Rahim - estudioso dos assuntos referentes à sexualidade feminina, compareça a reunião da CPI. Aprovado o Requerimento. Ato contínuo, o Senhor Presidente leu o Ofício GS n.º 2.039/2010, encaminhado pelo Senhor Luiz Roberto Barradas Barata - Secretário de Estado da Saúde, em resposta ao Ofício CPI 13/2010. Pela ordem, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi solicitou que se faça convite ao Secretário Barradas e, não convocação. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado José Bruno, convidou para tomar assento à Mesa o Sr. Maurício Sponton Rasi - prefeito do Município de Porto Ferreira, que fez suas considerações iniciais e relatou os fatos referentes ao caso de pedofilia ocorrido naquela cidade no ano de 2003. O Prefeito Rasi informou que foi, à época, o Delegado responsável pelo inquérito do referido caso e Presidente da Ong Casa do Abrigo. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra para as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Vanessa Damo, bem como ao Senhor Deputado Afonso Lobato que se sucederam para comentar sobre o assunto em tela e indagar o senhor Prefeito, que respondeu a todas as indagações. Em seguida, o Senhor Presidente comentou sobre o tema em pauta na reunião e questionou o Senhor Prefeito, que respondeu ao questionamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Plenário Tiradentes, em de de 2010. Deputado José Bruno Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário