22/06/2010 - Reunião Conjunta - CCJ/CAMe/CAMu - PL nº 498/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Metropolitanos, e de Assuntos Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, a reunião foi presidida pelo Deputado Celino Cardoso. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Roque Barbiere (membro efetivo), e os Deputados José Augusto, Celino Cardoso, Antonio Mentor e Gilson de Souza (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini, e os Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, o Deputado Celino Cardoso (membro efetivo) e os Deputados José Augusto, Antônio Mentor e Gilson de Souza (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Ana Perugini e Haifa Madi, e os Deputados Celso Giglio, Gil Arantes, Davi Zaia e Marco Porta. Encontravam-se presentes, pela Comissão de Assuntos Municipais, os Deputados José Augusto, Celino Cardoso, Antonio Mentor e Gilson de Souza (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Célia Leão e Maria Lúcia Prandi, e os Deputados Celso Giglio, Fausto Figueira, Gil Arantes, Olímpio Gomes e Mozart Russomanno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de lei nº 498, de 2010, tramitando em regime de urgência. De autoria do Deputado Roque Barbiere, a propositura "estabelece normas para a aprovação e licença dos empreendimentos imobiliários públicos e privados". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado José Augusto, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu parecer, favorável ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, e contrário à Emenda nº 1. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, este foi colocado em votação, tendo sido aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para a elaboração de ata da reunião. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", foi lida e aprovada a presente ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Depois de agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Salão Nobre da Presidência, em 22 de junho de 2010. Deputado CELINO CARDOSO Presidente Glauco Sora Malheiros Agente Técnico Legislativo