08/06/2010 - Eleição do Vice-Presidente e deliberar sobre requerimentos
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados". Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados", sob a presidência da Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Enio Tatto, Estevam Galvão, José Bittencourt e Davi Zaia (membros efetivos) Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Ed Thomas e Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à Secretária que procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. A seguir, a Senhora Presidente, informou que a reunião tinha a finalidade de: 1) eleger o Vice-Presidente; 2) deliberar sobre requerimentos; 3) tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Após registrar a presença dos Senhores Deputados, a Senhora Presidente indagou se havia indicações para o cargo de Vice-Presidente da Comissão. Com a palavra, o Senhor Deputado Estevam Galvão indicou o Senhor Deputado Davi Zaia que, em votação, foi eleito por unanimidade. Ato contínuo, a Senhora Deputada Maria Lúcia amary declarou eleito o Vice-Ppresidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Deputado Davi Zaia. Na seqüência, o Senhor Vice-Presidente agradeceu a confiança de seus pares. A Senhora Presidente passou ao segundo item referente à apreciação dos seguintes requerimentos: 1 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Otávio Fineis Júnior, Coordenador de Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com a finalidade de prestar informações sobre como é feita a fiscalização em bares e restaurantes, mais precisamente com relação à emissão de notas fiscais que discriminam como "troco" o valor referente aos dez por cento destinados à gorjeta. 2 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Antonio Ademar de Carvalho, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 3 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, que requer seja convidada para comparecer a esta CPI a Senhora Raquel Auzier Ferreira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 4 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI a Senhora Marta Maria Ferreira Pereira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 5 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Gilmar Carregosa de Abreu, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 6 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Juarez Pires, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 7 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, que requer seja convidado o comparecer a esta CPI o Senhor Jalmir Gibbon, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 8 - Requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary, que requer seja convidada a comparecer a esta CPI a Senhora Elizangela Aparecida da Silva, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 9 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado a comparecer a esta CPI o Senhor Paulo Sérgio Adjuto, gerente de recursos humanos do Casa Grande Hotel, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 10 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado a comparecer a esta CPI o Senhor José Aroldo Monteiro Viegas, presidente do sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Campinas, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. 11 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato que requer seja convidado a comparecer nesta CPI o Senhor Nelson de Abreu Pinto, presidente do SinHoRes-SP - Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de São Paulo. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Em seguida a Senhora Presidente deu ciência do recebimento pela CPI, através de Ofício do SINTHORESP, de mais 232 denuncias recebidas através do Disque Gorjeta Denúncias, bem como das informações adicionais, solicitadas ao mesmo sindicado na reunião de dezoito de maio de dois mil e dez, ambos à disposição para consulta na secretaria da Comissão.Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de 24 de agosto de 2010. Deputada MARIA LUCIA AMARY Presidente da CPI Tania Rodrigues Mendes Secretária