16/06/2010 - Reunião Conjunta - CDDC/CFO - PL 1021/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Convocada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno, a reunião foi presidida pelo Deputado Edson Ferrarini. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, encontravam-se presentes os Deputados Edson Ferrarini e Alex Manente (membros efetivos), os Deputados Bruno Covas e Antonio Salim Curiati (membros substitutos), e os Deputados Edmir Chedid e Simão Pedro (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos regimentais); ausentes as Deputadas Ana do Carmo e Patrícia Lima, e os Deputados Sidney Beraldo, Eli Corrêa Filho, Feliciano Filho, Mozart Russomanno e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, encontravam-se presentes os Deputados Bruno Covas, Jonas Donizette e Edson Giriboni (membros efetivos), e os Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, Edmir Chedid e Edson Ferrarini (substitutos eventuais designados pelo Presidente da Assembléia, nos termos regimentais); ausentes os Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de lei nº 1021, de 2009, tramitando em regime de urgência. De autoria do Deputado Marcos Zerbini, a propositura "proíbe a comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída, e dá outras providências". O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Bruno Covas, que, ato contínuo, procedeu à leitura de seu parecer, favorável ao projeto. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, este foi colocado em votação, tendo sido aprovado. O Deputado Orlando Morando registrou voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para que fosse elaborada ata da reunião. Reabertos os trabalhos à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", foi lida e aprovada esta ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Depois de agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Salão Nobre da Presidência, em 16 de junho de 2010. Deputado EDSON FERRARINI Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário