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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


25/05/2010 - CCJ / CSP /CFO

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura



Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezesseis horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque (membro efetivo), Edson Giriboni, Campos Machado, João Barbosa (membros substitutos), Bruno Covas e Enio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares, Afonso Lobato, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Segurança Pública, presentes os Senhores Deputados João Barbosa (membro substituto), Bruno Covas, Enio Tatto, Edson Giriboni e Campos Machado (substitutos eventuais). Ausentes, os Senhores Deputados Jorge Caruso, Pedro Tobias, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Feliciano Filho e Said Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Jonas Donizette, Edson Giriboni (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), João Barbosa, Roberto Morais, Vanderlei Siraque (substitutos eventuais). Ausentes, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2010 (regime de urgência), enviado pelo Senhor Governador do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente. Foi relator o Senhor Deputado João Barbosa, com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 29. de 2010 e contrário à emenda nº 1. Colocado em votação, os deputados presentes declararam-se favoráveis ao parecer do Relator, sendo que o Deputado Vanderlei Siraque declarou-se favorável ao parecer com restrições, sendo favorável ao projeto e à emenda nº 1. Aprovado o Parecer do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre, em 25 de maio de 2010.



Deputado BRUNO COVAS

Presidente



ATL Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

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