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Comissão de Transportes e Comunicações - 16ª Legislatura


30/06/2010 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Hamilton Pereira. Presentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Geraldo Vinholi, Hamilton Pereira, João Barbosa e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 729/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Camilo Gava, que dá a denominação de "Serafim Gomes da Silva Prado" ao viaduto ferroviário localizado no km 445 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Assis. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 803/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Marcello Foccorini" à passarela localizada no km 236 da Rodovia Theles de Lorena Peixoto - SP 318, em São Carlos. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma que foi apresentado. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 818/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Dr. Celso Tristão de Lima" ao viaduto localizado no km 224,900 da SP 258, em Capão Bonito. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma que foi apresentado. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 942/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Dr. Jorge Nebhan Haidar" à ponte do Rio do Turvo localizada no km 192,400 da SP 127, em Itapetininga. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma que foi apresentado. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1183/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Hiroshi Kosuge (Kantiam)" ao trecho da SP 249 entre Apiaí e Ribeirão Branco, em Apiaí. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme parecer do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1290/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "José Paes de Camargo" ao viaduto localizado no km 194 da SP 270, no Distrito do Bom Retiro, em Angatuba. Foi relator o Deputado José Zico Prado, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma que foi apresentado. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1382/2009 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Sebastião Theodoro de Syllos" à ponte localizada no km 199,800 da SP 127, em Capão Bonito. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto da forma que foi apresentado. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 834/2008 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Jonas Donizette, que dá a denominação de "Rodovia Porto Velho" ao acesso SPA 127/340 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/10/2010.







Deputado Hamilton Pereira

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

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