24/11/2010 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Roberto Morais (membros efetivos) e o Senhor Deputado Fausto Figueira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Rogério Nogueira. Presentes também a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Rui Falcão, Enio Tatto, Hamilton Pereira, José Augusto, Marcos Martins, Davi Zaia e Donisete Braga. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e convidou para ocupar a mesa o Senhor Mauro Arce, Secretário de Transportes do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado José Zico Prado pediu a suspensão da deliberação dos itens da pauta para que se procedesse primeiramente à oitiva do convidado. Havendo concordância de todos os presentes, a deliberação foi suspensa. O Senhor Presidente deu as boas vindas ao Senhor Secretário, enfatizando sua ampla disponibilidade em comparecer às reuniões desta Comissão (o que foi ratificado pelo Senhor Deputado Roberto Morais), e passou-lhe a palavra. O Senhor Secretário, após considerações iniciais, discorreu a respeito da atuação da Secretaria e apresentou um balanço do último ano, que abordou os seguintes assuntos: Item 1 - Rodoanel Mário Covas: declarou que o trecho Oeste, com trinta e dois quilômetros, está concluído desde 2002 e foi concedido em dez 2008; decorridos vinte e quatro meses, o Estado de São Paulo recebeu dois bilhões de reais, provenientes desta outorga. Além disso, disse que o Estado recebeu um bilhão e duzentos milhões de reais de investimentos federais e mais outros recursos oriundos de operações financeiras. Destacou que o trecho Sul foi concluído no mês de março de 2010 e encontra-se em operação; explicou que este trecho está em processo de concessão e que o concessionário vencedor também construirá o trecho Leste. A previsão de entrega destas obras é de até trinta e seis meses após a assinatura do contrato, sendo construídos quarenta e quatro quilômetros no trecho Leste, ao custo de quatro bilhões de reais. Além disso, será investido pelo concessionário mais um bilhão de reais na conservação dos dois trechos, durante os trinta e cinco anos de contrato. Com relação ao trecho Norte, afirmou que há um projeto básico já definido em processo de licenciamento ambiental e que o traçado definitivo somente será elaborado após a realização de uma série de audiências públicas e das aprovações dos estudos de impacto ambiental e do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). Realçou que, embora o Governo Federal não tenha investido recursos financeiros no trecho Leste, investirá no trecho Norte e também no Ferroanel Norte. Disse que está em negociação um empréstimo de dois bilhões de reais com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a construção do trecho Norte, o qual deverá estar pronto em junho de 2014, quando serão concluídos os cento e setenta e cinco quilômetros do Rodoanel. Item 2 - Avenida Jacu Pêssego: afirmou que serão feitas melhorias nesta região, com a intenção de desviar o trânsito do trecho Sul do Rodoanel, que tem causado transtornos na cidade de Mauá, enquanto os trechos Norte e Leste não estiverem concluídos. Destacou o projeto de ampliação da Avenida, ligando o bairro de Itaquera ao centro da cidade de Mauá, além da construção de três passarelas provisórias e da licitação para a construção de mais cinco passarelas, que já se encontra em processo. Item 3 - Nova Marginal do Tietê: citou a implantação da terceira pista e mais uma série de obras concluídas; destacou que as pontes das Bandeiras e Cruzeiro do Sul estarão concluídas no mês de dezembro de 2010. Declarou que a ponte estaiada, fazendo o acesso direto da Avenida do Estado para a pista expressa da Marginal do Tietê, estará concluída no mês de março de 2011. Disse que a iluminação desta via será em breve concluída e que setenta por cento das luminárias já estão em funcionamento. Sobre as reclamações a respeito da sinalização da Marginal, explicou que a empresa Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa) foi responsável pelas obras e também pela sinalização, de acordo com as instruções da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), e que o processo está em fase de conclusão, sendo que o número de reclamações por parte dos usuários já diminuiu significativamente. Item 4 - São José dos Campos: declarou que a obra de ligação entre as rodovias Presidente Dutra e Governador Carvalho Pinto, realizada pela Dersa, encontra-se em sua quarta fase e estará concluída no final do ano de 2011. Item 5 - Investimentos em travessias litorâneas: explicou que o principal problema na região é a travessia entre Santos e Guarujá, pois os interesses conflitantes entre o porto (em crescimento) e a travessia da balsa intensificam-se a cada ano. Citou que já foram desenvolvidos diversos planos de alternativas para solucionar o problema e que atualmente existe o projeto da ponte Santos-Guarujá, que se encontra em fase de estudos de impacto ambiental. Item 6 - Programa Pró-Vicinais: declarou que este programa envolve principalmente a recuperação do asfalto das rodovias em aproximadamente onze mil quilômetros, com investimento de três bilhões de reais, e que para completar os doze mil quilômetros inicialmente previstos (e terminar a quarta e última etapa do programa) serão gastos mais quatrocentos milhões de reais. Com relação à recuperação de acessos, afirmou que em uma primeira etapa foram atendidos cento e noventa e um municípios, por meio de convênios com Prefeituras, com duzentas e vinte obras, oitocentos quilômetros de extensão e o investimento de trezentos milhões de reais por parte do Estado de São Paulo. Item 7 - Investimentos em rodovias estaduais: explicou que ao longo dos quinze mil quilômetros de rodovias estaduais foram feitos trabalhos de recuperação de trechos e ampliação de algumas rodovias, com investimento de dois milhões e setecentos mil reais no ano de 2010, perfazendo um total de aproximadamente nove bilhões de reais investidos entre os anos de 2007 e 2010. Por meio destas obras foram refeitos pavimentos, acostamentos foram pavimentados e foram construídas terceiras faixas em subidas e curvas, aumentando a segurança das estradas. Além disso, foram investidos aproximadamente dois bilhões de reais em conservação e sinalização de rodovias. Foram também investidos oitenta e um milhões de reais em obras de ampliação, remodelação ou construção em duzentos e dezessete terminais rodoviários de passageiros, em diversos municípios. Item 8 - Rodovia dos Tamoios: declarou que foram desenvolvidos estudos para avaliar a necessidade futura de duplicação da rodovia e que existem alguns projetos sendo desenvolvidos. Citou que estão em construção duas pontes no trecho de planalto, já adequadas à futura duplicação. Afirmou que será ainda necessário investir de quinhentos a seiscentos milhões de reais na região de planalto, de um bilhão a um bilhão e trezentos milhões na região de serra e de oitocentos a novecentos milhões no contorno de Caraguatatuba a São Sebastião. O modelo de construção desta obra está em discussão e deverá ser definido no primeiro ano do próximo Governo. Item 9 - Porto de São Sebastião: citou que estão em execução estudos de impacto ambiental e social de possíveis obras de expansão do porto e destacou que o interesse nestas obras depende do desenvolvimento da Rodovia dos Tamoios (uma vez que não existe ferrovia para o porto), e que possivelmente algumas atividades do porto serão concedidas para exploração por parte da iniciativa privada. Item 10 - Aeroportos: declarou que o Estado de São Paulo opera trinta e um aeroportos, nos quais foram investidos vinte milhões de reais em 2010. Descreveu a realização de diversas melhorias, como a duplicação do terminal de passageiros em Ribeirão Preto e em Presidente Prudente e a adequação do aeroporto de Jundiaí. Citou a implantação de programas de parceria público privada em Jundiaí, Presidente Prudente, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, os quais contribuíram para o equilíbrio financeiro destes aeroportos. Item 11 - Programa de Concessões de Rodovias: explicou que o critério de seleção nos processos de concessão foi alterado; deixou de vencer aquele que oferecesse a maior outorga para vencer aquele que oferecesse a menor tarifa de pedágio, o que resultou em redução dessas tarifas. Realçou que nas cinco concessões já contratadas (incluindo as rodovias Ayrton Senna e Dom Pedro) o Estado de São Paulo recebeu três bilhões e quinhentos milhões de reais em 18 meses, além dos investimentos previstos e alguns já realizados pelos concessionários. Justificou que as tarifas de pedágio deixaram de ser reajustadas pelo IGPM e passaram a ser pelo IPCA a fim de acompanhar o método usado para cálculos de inflação e para reajustes de salários. Citou melhorias na rodovia Anhanguera, particularmente nas regiões de Osasco e Campinas, realizadas com recursos provenientes das tarifas de pedágio. Argumentou que o aumento do número de praças de pedágios permite a contribuição de um maior número de usuários, de modo que individualmente o ônus tornou-se menor. Com isto, o Senhor Secretário concluiu sua explanação. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados inscritos para dirigir questionamentos ao Senhor Secretário, tendo feito seu uso: 1) o Senhor Deputado Fausto Figueira, que perguntou sobre os pontos de acúmulo de trânsito nas rodovias dos Imigrantes e Anchieta e sobre obras de duplicação desta última; 2) o Senhor Deputado Antonio Mentor, que questionou a respeito da regulamentação do fretamento nas rodovias estaduais, sobre as obras da nova Marginal do Tietê e do Rodoanel Mário Covas e sobre a possibilidade de reavaliação das tarifas de pedágio; 3) o Senhor Deputado José Zico Prado, que perguntou sobre as obras na região da Avenida Jacu Pêssego e do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas; 4) o Senhor Deputado Orlando Morando, que questionou a respeito dos serviços de telefonia celular no trecho Sul do Rodoanel Mário Covas; 5) o Senhor Deputado João Caramez, que perguntou sobre o Projeto de Política Estadual de Mudança Climática, referindo-se à falta de previsão orçamentária para o modal hidroviário de transportes; 6) o Senhor Deputado Rui Falcão, que questionou a respeito do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. Após o Senhor Secretário responder aos questionamentos e encerrar o uso da palavra, o Senhor Presidente certificou-se de que não havia mais assuntos a serem tratados, comunicou que será convocada uma nova reunião a fim de deliberar os itens suspensos da pauta e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/12/2010. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária