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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


14/12/2010 - Reun. Conjunta - CCJ/CSH/CFO - Apreciação das Emendas nºs 4 e 5 (emendas de Plenário) ao PLC nº 45/2010

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene, e de Finanças e Orçamento



Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às vinte horas e catorze minutos, no Plenário Tiradentes do Palácio 9 de Julho, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene, e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A reunião, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIII Consolidação do Regimento Interno da ALESP, foi presidida pelo Deputado Edson Giriboni. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo), os Deputados Vaz de Lima, Rui Falcão e Edson Giriboni (membros substitutos), e os Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto e Waldir Agnello (substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias); ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini, e os Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, o Deputado Pedro Tobias (membro efetivo), e os Deputados Bruno Covas, Vaz de Lima, Ênio Tatto, Rui Falcão, Edson Giriboni e Davi Zaia (substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias); ausentes as Deputadas Analice Fernandes e Rita Passos, e os Deputados José Augusto, Fausto Figueira, Marcos Martins, João Barbosa, Luis Carlos Gondim e Uebe Rezeck. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Waldir Agnello e Edson Giriboni (membros efetivos), os Deputados Rui Falcão, Vinicius Camarinha e Davi Zaia (membros substitutos), e o Deputado Pedro Tobias (substituto eventual indicado pela respectiva liderança partidária). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar as Emendas nºs 4 e 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 45, de 2010, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Designado Relator pelo Senhor Presidente, o Deputado Pedro Tobias procedeu à leitura de seu parecer, contrário às Emendas nºs 4 e 5 ao PLC 45/2010. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação, resultando aprovado o parecer do Relator, com os votos favoráveis dele próprio e dos Deputados Bruno Covas, Vaz de Lima, Edson Giriboni e Davi Zaia. Nos termos regimentais, o Deputado Vinicius Camarinha apresentou, oralmente, voto em separado, favorável à Emenda nº 4, sendo acompanhado pelos Deputados Antonio Salim Curiati e Waldir Agnello. Também oralmente, o Deputado Ênio Tatto formulou voto em separado, favorável à Emenda nº 5; com ele votou o Deputado Rui Falcão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para que esta ata fosse redigida. Reaberta a reunião à hora aprazada, e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos, os quais foram integralmente gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembléia Legislativa. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Plenário Tiradentes, em 14 de dezembro de 2010.



Deputado EDSON GIRIBONI

Presidente



Glauco Sora Malheiros

Secretário

alesp