30/06/2010 - Reunião Conjunta CCJ/CSP - pl 231/2010
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezessete horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhora Deputada Ana Perugini. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes as Senhoras deputadas Ana Perugini (membro efetivo), Rita Passos (substituta eventual) e os Senhores Deputados João Barbosa (membro substituto), Hamilton Pereira e Waldir Agnello (substitutos eventuais). Ausentes, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Segurança Pública, presentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Rita Passos (substitutas eventuais) e os Senhores Deputados João Barbosa (membro substituto) e Waldir Agnello (substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Pedro Tobias, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Feliciano Filho, Jorge Caruso e Said Murad. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 231, de 2010 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Edson Giriboni, que objetiva denominar "Dr. Fábio Calderoni", a Delegacia de Polícia de Taguaí, ao qual encontra-se anexado o Projeto de Lei 267, de 2010, de autoria do Senhor Deputado Campos Machado, com o mesmo propósito. Foi relatora a Senhora Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 231. de 2010 e contrário ao Projeto de Lei 267 de 2010. Na sequência, em votação, foi aprovado o parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de Lei nº 231, de 2010, e contrário ao Projeto de Lei 267, de 2010, e, pela Comissão de Segurança Pública, foi aprovado conclusivamente o Projeto de Lei 231 de 2010 e rejeitado conclusivamente o Projeto de Lei 267 de 2010. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre, em 30 de junho de 2010. Deputada ANA PERUGINI Presidente ATL Ana de Campos Meneguzzi Secretária