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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


02/02/2011 - CCJ - CE - CFO - Emenda nº 10 e mensagem aditiva nº 02/2011 - PLC 46/2010

Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roque Barbiere (membros efetivos) e João Barbosa (membro substituto). Na qualidade de substitutos eventuais, presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Felício e Camilo Gava. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Educação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi (efetiva), Maria Lúcia Amary (substituta) e os Senhores Deputados Ricardo Montoro, Roberto Felício (membros efetivos), João Barbosa e Camilo Gava (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados José Bruno e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Estevam Galvão (efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Samuel Moreira, Roberto Felício, Roque Barbiere e Camilo Gava. Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Enio Tatto, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda nº 10 e a mensagem aditiva nº 02/2011, apresentadas ao Projeto de lei Complementar nº 46/2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à emenda nº 10 e à mensagem aditiva nº 01/2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Salão Nobre, em 02 de fevereiro de 2011.



Deputado MAURO BRAGATO

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL

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