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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


08/02/2011 - CCJ - CSP - CFO - PLC 44/2010

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição e Justiça esteve presente o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbieri e Baleia Rossi. Na qualidade de substitutos eventuais, presentes os Senhores Deputados Samuel Moreira, Mauro Bragato, Marcos Martins, Estevam Galvão e Edson Ferrarini. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Samuel Moreira (membro substituto), Marcos Martins, Estevam Galvão e Edson Ferrarini (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Feliciano Filho, Jorge Caruso e Said Mourad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato e Estevam Galvão (efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais, os Senhores Deputados Samuel Moreira, Marcos Martins, Edson Ferrarini e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Enio Tatto, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 44/2010, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar nº 959/2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edson Ferrarini, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 44/2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Danyel Iório de Lima, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Salão Nobre, em 08 de fevereiro de 2011.







Deputado MAURO BRAGATO

Presidente







Danyel Iório de Lima

Secretário - ATL

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