09/02/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid (membros efetivos) e Fausto Figueira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e iniciou a apreciação dos itens da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado José Zico Prado durante a deliberação do item 5. Item 1 - Projeto de lei nº 98/2010, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de passagens nos ônibus intermunicipais, dentro do Estado de São Paulo, as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Edmir Chedid, João Caramez e Orlando Morando. Em seguida foi dada ciência da correspondência recebida (itens 2 e 3). Item 2 - Ofício nº 4325/2010-D, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 21673/2010, que solicita o apoio dos Senhores Deputados Estaduais para a solução de problemas na rotatória do quilômetro trezentos e sete da Rodovia Anhanguera (SP 330), no entroncamento com as rodovias Antonio Machado Santana (SP 255) e a Abrão Assed (SP 333). Item 3 - Ofício nº 4430/2010-D, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 22324/2010, que solicita a atenção dos Senhores Deputados Estaduais no sentido de promover a descentralização dos serviços de emplacamento de veículos na cidade de Ribeirão Preto, tendo em vista a grande demanda e a morosidade atual. Item 4 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando à Comissão a convocação imediata dos Senhores Carlos Eduardo Sampaio Dória, Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), e Luís Cesar Costa, Diretor-Presidente da Concessionária Rota das Bandeiras, para que dêem esclarecimentos sobre a instalação de pedágio na Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP 360), no município de Itatiba. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 5 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando à Comissão que convide os Secretários de Estado da Logística e Transportes e dos Transportes Metropolitanos e as autoridades representantes das Empresas Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Metrô e das Autarquias ARTESP, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), a fim de prestarem informações e contas relativas à gestão do ano de 2010 e de exporem o planejamento para o ano de 2011. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 172/2006, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Estação Sebastião Zillig" à Estação Grajaú da CPTM, na Capital. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1039/2009, de autoria do Deputado André Soares, que dá a denominação de "Silvio Santos" ao complexo viário localizado no quilômetro vinte e três da Rodovia Anhanguera (SP 330), no entroncamento com o Rodoanel Metropolitano de São Paulo Mário Covas (SP 021), na Capital. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0073/2003, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de solicitarem junto à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a suspensão da licença das ERBs que estão instaladas irregularmente no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 30/2007, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de estender aos veículos automotores utilizados exclusivamente no transporte de escolares a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. Concluída a pauta, a palavra foi aberta para os Deputados. O Deputado José Zico Prado referiu-se à resposta recebida ao Ofício SGP nº 7688/10 (encaminhado ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo e referente ao projeto de Programa de Bonificação por Resultado do DER), considerando-a insuficiente. Em seguida à deliberação, a Comissão decidiu encaminhar um novo ofício, solicitando informações complementares a respeito do assunto. O Deputado Antonio Mentor fez uso da palavra para registrar a reclamação de vários municípios com relação à falta de recursos humanos para prestação de serviços nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), o que gera morosidade na emissão de documentos, e propôs que a Comissão manifeste-se junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo no sentido de buscar soluções para esta situação. Após discussão, decidiu-se abordar novamente o assunto na próxima reunião. O Deputado Edmid Chedid manifestou-se acerca de notícias recentemente veiculadas na imprensa estadual sobre a incidência de fraudes na venda de combustíveis, propondo que a Comissão atue junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para solucionar tais ocorrências. Decidiu-se retomar o assunto em reunião futura. O Deputado Fausto Figueira exprimiu-se a respeito de notícias veiculadas pela imprensa sobre o arquivamento das obras da ponte Santos-Guarujá pelo Governo do Estado, sugerindo que a Comissão convide o Secretário de Logística e Transportes para prestar esclarecimentos sobre este assunto. Foi proposto ao Senhor Deputado que apresente um requerimento à Comissão, a fim de que o assunto seja discutido na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/02/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária