22/02/2011 - CCJ-CDMA PL 30/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, do período adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Pela Comissão de Constituição e Justiça , presentes os parlamentares Fernando Capez, Afonso Lobato (efetivos), Celso Giglio, Hamilton Pereira e Antonio Mentor (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados André Soares, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi, Ana Perugini e Maria Lúcia Amary. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, os Senhores Deputados Hamilton Pereira (efetivo), Fernando Capez, Afonso Lobato, Celso Giglio e Antonio Mentor (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli, Milton Leite Filho, José Bittencourt, Rodolfo Costa e Silva, Roberto Massafera, Donisete Braga e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para deliberar o Projeto de Lei nº 30, de 2010, de autoria do Deputado Roberto Felício, que regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Celso Giglio, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22 de fevereiro de 2011. Deputado Fernando Capez Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário - ATL