01/03/2011 - Reunião Conjunta CCJ, CAP E CFO - PLC 3/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e dez minutos no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Antônio Salim Curiati. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os deputados Maria Lucia Amary e Antônio Salim Curiati (membros efetivos), Celso Giglio (membro substituto) e Simão Pedro e Marcos Martins (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Baleia Rossi e a deputada Ana Perugini. Pela Comissão de Administração Pública, presentes os deputados Maria Lucia Amary, Celso Giglio, Simão Pedro e Roberto Morais (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Marcos Zerbini, José Augusto, Roberto Felício, André Soares, Marco Porta, Vitor Sapienza e Edson Ferrarini. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os deputados Camilo Gava (membro efetivo), Celso Giglio, Vinicius Camarinha (membros substitutos), Maria Lúcia Amary, Simão Pedro e Marcos Martins (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Jonas Donizette, Vitor Sapienza e Cássio Navarro. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Sr, Governador, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Foi relator o deputado Celso Giglio, com parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e contrário às emendas números 1 e 2. Os deputados Antonio Salim Curiati, Roberto Morais, Celso Giglio, Camilo Gava, Vinicius Camarinha, e Maria Lucia Amary votaram favoravelmente ao parecer do relator. Manifestaram-se favoravelmente às emendas 1 e 2 os deputados Marcos Martins e Simão Pedro. Em face da votação, o parecer do relator foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Letícia Chamy Farkuh, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 01 de março de 2011. Deputado Antonio Salim Curiati Presidente Letícia Chamy Farkuh Agente Técnico Legislativo