08/12/2010 - Quinta Reunião de convidados
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 34, de 2010, com a finalidade de "investigar as ameaças á segurança alimentar no Estado de São Paulo". Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar as ameaças à segurança alimentar no Estado de São Paulo", sob a presidência do senhor Deputado Bruno Covas. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Simão Pedro, Ed Thomas (membros efetivos) e o senhor Deputado André Soaresi (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Roque Barbiere, Raul Marcelo, José Bittencourt e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada a leitura da ata, a ata da reunião anterior foi aprovada. Então convidou a Sra. Juliana Ferreira, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, a tomar assento à mesa e passou-lhe a palavra. A doutora Juliana Ferreira apresentou a instituição que representa, e afirmou que devido ao Brasil ser o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e que, por estas substâncias afetarem negativamente a saúde, sua comercialização e utilização deveriam ser mais controladas. Defendeu o desenvolvimento de instrumentos eficazes de informação e da garantia da saúde do consumidor, como o registro, a definição de LMR - limite máximo de resíduo e da IDA - ingestão diária aceitável e a reavaliação dos produtos, citando o caso da cihexatina, que já está proibida em todo o país, com exceção do Estado de São Paulo. Salientou que o Estado de São Paulo não está filiado ao "PARA" - Programa de Análise de Resíduos Agrotóxicos em Alimentos, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, ao qual, em sua opinião, deveria incluir-se. Afirmou ainda que o IDEC realizou pesquisas sobre os resíduos agrotóxicos no feijão, por ser um alimento relevante, e verificou que estavam acima do limite permitido. A seguir, os deputados Simão Pedro e Bruno Covas fizeram questões sobre as reclamações recebidas no IDEC, as ações junto ao Estado, e sobre projeto de alteração do código de defesa do consumidor, que foram prontamente respondidas. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a convidada e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após a Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 09 de fevereiro de 2011. Deputado BRUNO COVAS Presidente ATL Ana de Campos Meneguzzi Secretária