01/03/2011 - CCJ E CSOP - PL 31/2011
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Simão Pedro. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e o Senhor Deputado Celso Giglio (membro substituto). Na qualidade de substitutos eventuais, presentes os Senhores Deputados Marcos Martins e Simão Pedro. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Simão Pedro (membro efetivo), Marcos Martins e Roberto Morais (membros substitutos). Na qualidade de substitutos eventuais, presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e o Senhor Deputado Vinícius Camarinha. Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, José Bruno, Alex Manente e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 31, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Várzea Paulista, imóvel situado na Praça Castro Alves, s/nº, Vila São José, naquela localidade. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Celso Giglio, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 31, de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 01 de março de 2011. Deputado SIMÃO PEDRO Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária - ATL