18/05/2011 - CCJR, CS - PL 1414/2007
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SAÚDE. Aos dezoito dias do mês de maio, às quinze horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Alex Manente (efetivos) e o Senhor Deputado Celso Giglio (substituto). Ausentes: a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar e André Soares. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados João Caramez, José Zico Prado, Luiz Claudio Marcolino e Estevam Galvão. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes o Senhor Deputado Celso Giglio (efetivo) e a Senhora Deputada Maria Lucia Amary (substituta). Ausentes: as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Edinho Silva, Marcos Martins, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Milton Vieira, Itamar Borges e Luiz Carlos Gondim. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados João Caramez, José Zico Prado, Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão e Alex Manente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 1414, de 2007, que tem por objeto proibir a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado João Caramez, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à emenda nº 1 apresentada ao PL 1414, de 2007. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela senhora Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18/05/2011. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Roberto Takeo Osato Kondo Secretário