18/05/2011 - CCJR/CDD - PL 829/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada os termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os deputados Maria Lúcia Amary (efetiva), Alex Manente (efetivo), Celso Giglio (substituto), João Caramez (substituto eventual), Luiz Cláudio Marcolino (substituo eventual), José Zico Prado (substituto eventual), Regina Gonçalves (substituta eventual) e Estevam Galvão (substituto eventual). Ausentes os deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, André Soares e a deputada Vanessa Damo. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presentes os deputados Maria Lúcia Amary (efetiva), João Caramez (substituto eventual) Luiz Cláudio Marcolino (substituo eventual), José Zico Prado (substituto eventual), Regina Gonçalves (substituta eventual) e Estevam Galvão (substituto eventual). Ausentes os deputados Ary Fossen, Marco Aurélio, Adriano Diogo, José Cândido, Rita Passos, Leci Brandão, Heroilma Soares, Rafael Silva, André Soares e Gilmaci Santos. Havendo número regimental, a presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 829 de 2008 (regime de urgência), de autoria do deputado Celso Gilgio, que disciplina a prestação de serviços de assistência técnica pelos fornecedores de serviços ou bens duráveis. Foi relator o deputado Estevam Galvão, com voto favorável à emenda número 1. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Adelino Martins, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 18 de abril de 2011. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Adelino Martins Agente Técnico Legislativo