31/05/2011 - Reunião Conjunta das Comissões CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 29 de 2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada os termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os deputados Alex Manente, Antonio Salim Curiati e Carlos Cezar (membros efetivos), Celso Giglio, João Paulo Rillo, Enio Tatto e Campos Manchado (membros substitutos), Mauro Bragato, Jorge Caruso e Luiz Cláudio Marcolino (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbieri, André Soares e Vanessa Damo. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presentes os deputados Mauro Bragato e Luiz Cláudio Marcolino (membros efetivos), Campos Machado e Carlos Cezar (membros substitutos), Celso Giglio, Simão Pedro e Enio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes os deputados marcos Zerbini, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e José Bittencourt. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os deputados Mauro Bragato, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro e Regina Gonçalves (membros efetivos), Jorge Caruso e Alex Manente (membros substitutos), Celso Giglio e Adriano Diogo (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Ana Perugini, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Vanessa Damo e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, a presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2011 (regime de urgência), de autoria do senhor Governador do Estado, e que altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organizou a Defensoria Pública do Estado e instituiu regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. Foi relator o deputado Luiz Cláudio Marcolino, com voto favorável ao projeto. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, Adelino Martins, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 31 de maio de 2011. Deputado Mauro Bragato Presidente Adelino Martins Agente Técnico Legislativo