31/05/2011 - CCJR e CAPRT - PLC 34 de 2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Administração Pública e Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os deputados Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati e Alex Manente (membros efetivos), Celso Giglio, João Paulo Rillo, Enio Tatto e Campos Machado (membros substitutos) e Mauro Bragato, Adriano Diogo, Regina Gonçalves e Jorge Caruso (como substitutos eventuais). Ausentes os deputados André Soares, Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antônio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Vanessa Damo. Pela Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, presentes os deputados Mauro Bragato e Luiz Cláudio Marcolino (membros efetivos), Campos Machado e Carlos Cezar (membros substitutos), Celso Giglio, Adriano Diogo e Simão Pedro (como substitutos eventuais). Ausentes os deputados Marcos Zerbini, Carlos Grana, Isac Reis, Dilmo dos Santos, André do Prado, Edson Ferrarini, Estevam Galvão, Rodrigo Moraes e José Bittencourt. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2011 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre o efetivo e a organização da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foi relator o deputado Celso Giglio, com voto favorável à aprovação do projeto e contrário ao substitutivo. Na seqüência, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. A Bancada do Partido dos Trabalhadores manifestou-se favoravelmente ao substitutivo apresentado pelo deputado Olímpio Gomes. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, agente técnico legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 31 de maio de 2011. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Agente Técnico Legislativo