01/06/2011 - CCJR e CTC - PL 376/2011
No primeiro dia do mês de junho, às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, André Soares (efetivos), Marcos Neves (substituto), Luiz Cláudio Marcolino e a Senhora Deputada Ana do Carmo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar e Alex Manente. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes o Senhores Deputados Marcos Neves (efetivo), Cauê Macris, Itamar Borges (substitutos), as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e André Soares (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Carlão Pignatari, Gerson Bittencourt, Antonio Mentor, Chico Sardelli, Rogério Nogueira, Campos Machado, Edmir Chedid, Baleia Rossi e Roberto Morais. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 376, de 2011 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Ary Fossen, que dispõe sobre a regulamentação do transporte de objetos em motocicletas e motonetas. A Senhora Presidente solicitou à relatora, Deputada Vanessa Damo, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 376, de 2011. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 01/06/2011. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária