31/05/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Isac Reis, Luiz Moura, Dilmo dos Santos, Roberto Morais, Jorge Caruso, Rodrigo Moraes (membros efetivos) e o Senhor Deputado Hélio Nishimoto (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Carlão Pignatari. Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Milton Leite Filho e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando imediatamente à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 6662/2009, de autoria do 1ª Vara do Trabalho de Olímpia, que encaminha cópia de Acórdão proferido em reclamação trabalhista e solicita providências. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto propondo: a) o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, com cópia da documentação contida nos autos, para ciência e adoção de medidas que julgar pertinentes, no âmbito de sua competência: b) envio de ofício ao Procurador Geral de Justiça, com cópia da documentação contida nos autos, para que determine a adoção das medidas legais cabíveis, no âmbito de sua competência, visando à apuração dos fatos denunciados e eventuais responsabilidades; c) o posterior arquivamento dos autos. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Moura e ao Deputado Roberto Morais. Item 2 - Processo RGL nº 4573/2010, de autoria da Comarca de Pilar do Sul, que encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto propondo indicação. Concedida vista conjunta ao Deputado Dilmo dos Santos e ao Deputado Luiz Moura. Item 3 - Processo RGL nº 5192/2010, de autoria do IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2008. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Moura e ao Deputado Rodrigo Moraes. Item 4 - Processo RGL nº 5193/2010, de autoria do IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007 e proposta orçamentária de 2009. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais verificações do TCE. Concedida vista conjunta ao Deputado Hélio Nishimoto e ao Deputado Luiz Moura. Item 5 - Processo RGL nº 2217/2009, de autoria do Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do colendo TCE. Concedida vista conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Luiz Moura. Item 6 - Processo RGL nº 1762/2010, de autoria do CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Moura e ao Deputado Roberto Morais. Item 7 - Processo RGL nº 2377/2010, de autoria do CIA. PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2009, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com voto que toma conhecimento da documentação e das informações,sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações do TCE. Concedida vista conjunta ao Deputado Hélio Nishimoto e ao Deputado Luiz Moura. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência à Comissão sobre:a) Ofícios da Procuradoria Geral de Justiça, informando a abertura de Inquéritos Civis, referentes a contratos julgados irregulares pelo TCE e exauridos, decorrentes de Decretos Legislativos; b) Ofício da Fundação de Desenvolvimento da Educação - FDE, contendo a relação nominal das instituições de ensino superior que celebraram convênio com a Secretaria da Educação, através da FDE, para participação no Projeto Bolsa Universidade do Programa Escola da Família, relativos aos meses de janeiro a março de 2011; c) Processo RGL 4681/2010 - Relatórios Trimestrais do TCE, referentes à fiscalização de entidades filantrópicas de assistência a saúde; d)processos originados por documentação enviada pelo TCE, informando admissão irregular de pessoal; e) processo originado por documentação do TCE, sobre irregularidade em prestação de contas; f) respostas recebidas a ofícios expedidos pela Comissão conforme pareceres anteriormente aprovados; g) ofícios encaminhando à CFC relatórios finais de Comissões Parlamentares de Inquérito; h) processos contendo relatórios trimestrais do TCE. Usaram da palavra para sugerir procedimentos quanto ao tratamento das informações referentes aos inquéritos civis, os Senhores Deputados Jorge Caruso e Dilmo dos Santos. Em seguida o Senhor Presidente, comunicou que o Senhor Presidente do TCE estará presente na reunião ordinária de sete de junho de dois mil e onze, informou sobre a inadimplência de empresas, autarquias e fundações quanto ao envio de informações e documentos à Comissão e que estão sendo preparadas reuniões com esses órgãos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de sete de junho de dois mil e onze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretário