08/06/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Roberto Morais, Baleia Rossi, Marcos Neves (membros efetivos), Dilmo dos Santos e Itamar Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez, Chico Sardelli, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo sido a reunião presidida pelo Deputado Antonio Mentor durante a deliberação do item 13. Item 1 - Projeto de lei nº 1022/2009, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 585/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Fabio Roberto Bedo Elias" à passarela localizada no km 80 + 300m da Rodovia SP-255, em Araraquara. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o substitutivo conclusivamente, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 958/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Maria Eunice Fernandes Merlos" ao viaduto localizado no km 80,14 da Rodovia SP 255, que liga o Jardim Martinez ao Jardim Arco Íris, em Araraquara. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável. Aprovado conclusivamente, conforme voto da relatora. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 443/2010, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que dá a denominação de "João Galassi" à passarela localizada no km 92,360 da Rodovia Francisco Von Zuben - SP 091, em Campinas. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável. Aprovado conclusivamente, conforme voto da relatora. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 503/2010, de autoria do Deputado Alex Manente, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.636, de 1997, que dá denominação ao viaduto que especifica. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável. Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 509/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Rodovia Abílio Previdi" ao trecho da SP 226 que liga a BR 116, na altura do km 464,6, ao município de Pariquera-Açu. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista conjunta ao Deputado Dilmo dos Santos e ao Deputado Orlando Morando. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 605/2010, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "João Busuti" à rotatória localizada no km 195 da Rodovia SP 215, em Dourado. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável. Aprovado conclusivamente, conforme voto da relatora. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 677/2010, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Mario Paludeto" ao viaduto localizado no km 216 da Rodovia SP 351, em Catanduva. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável. Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 705/2010, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá denominação de "Paulo César Garcia (Jérrim)" ao trevo localizado no km 405 da Rodovia Cândido Portinari, em Franca. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável. Aprovado conclusivamente, conforme voto da relatora. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 787/2010, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Duy Coelho de Oliveira" à passarela situada no km 113,6 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável. Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 792/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Prefeito Benedito Saccon" à ponte sobre o Rio Ribeira do Iguape localizada no km 18,3 da Rodovia Empei Hiraide - SP 139, em Sete Barras. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado o substitutivo conclusivamente, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 806/2010, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Alcides André da Silva" à passarela situada no km 172,200 da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovadas conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto da relatora. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 10/2011, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários e demais membros com assento naquelas Casas, a fim de que apresentem emenda ao Projeto de Lei nº 2.872/2008, para possibilitar ao cidadão participar da política de trânsito. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável. Aprovada conclusivamente, conforme voto do relator. Item 14 - Requerimento de autoria do Deputado João Caramez, propondo a anexação do Projeto de Lei 464/2009 (que altera o artigo 21 da Lei 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do IPVA), de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, ao Projeto de Lei 556/2010, de autoria do Deputado Ricardo Montoro, por versarem sobre matéria correlata. Aprovado o requerimento. Item 15 - Ofício GAM 104/2011, de autoria do Deputado Antonio Mentor, requerendo a criação de subcomissão com o objetivo de realizar estudos visando à redução nos valores cobrados pelas concessionárias nas tarifas de pedágio das rodovias do Estado de São Paulo, com a finalidade de estabelecer valores mais justos para o usuário. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 16 a 21). Item 16 - Ofício nº 846/2011, da Câmara Municipal de Barretos, que encaminha cópia de requerimento de autoria do Vereador Guilherme Henrique de Ávila, apoiando o Movimento Regional para Duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (promovido pelo Presidente da Câmara Municipal de Matão, Sr. Agnaldo Navarro) e solicitando a intercessão desta Casa de Leis junto ao Governo Estadual, para que a medida pleiteada seja urgentemente concretizada. Item 17 - Ofício nº 70/2011, da Câmara Municipal de Nova Europa, que encaminha cópia de requerimento de sua autoria, solicitando ao Governo do Estado imediato início de procedimentos administrativos para promover o re-equilíbrio econômico-financeiro do contrato com as concessionárias, bem como a alteração do índice de reajuste previsto (IGP-M) para outro índice (IPCA ou INPC) nos contratos de pedágios no Estado de São Paulo. Item 18 - Ofício nº 195/2011, da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, que encaminha cópia de requerimento de autoria dos Vereadores Renata M. Magalhães, Benedita D. de Oliveira, José Sebastião Baldan e Nelson de Souza, solicitando ao Governo do Estado imediato início de procedimentos administrativos para promover o re-equilíbrio econômico-financeiro do contrato com as concessionárias, bem como a alteração do índice de reajuste previsto (IGP-M) para outro índice (IPCA ou INPC) nos contratos de pedágios no Estado de São Paulo. Item 19 - Ofício nº 3039/11-SR, da Câmara Municipal de Santos, encaminhando requerimento de autoria do Vereador Sr. Valdir Nahora da Silva, que solicita ao Senhor Presidente desta Casa de Leis a realização de estudos e providências para a concessão de descontos na tarifa do pedágio da travessia de balsas Santos/Guarujá para os usuários de motocicletas. Item 20 - Ofício nº 71/11-GPC, da Câmara Municipal de Itaí, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Isaías Ribeiro de Arruda, que solicita a esta Casa a elaboração de uma lei impondo às operadoras de telefone móvel (celular) e telefone fixo que disponibilizem um código aos usuários, que são enganados com trotes através de telefonemas. Item 21 - Ofício nº 423/11, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Prof. José Geraldo Fábio, que solicita medidas do Governo Estadual para re-equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pelas concessionárias das rodovias estaduais, principalmente a Rodovia Washington Luiz, através de contratos firmados. Após deliberação, ficou decidido que os documentos elencados nos itens 16 ao 21 serão autuados e transformados em indicações, a fim de serem adequadamente discutidos pela Comissão. Isto posto, o Senhor Presidente convocou (nos termos do artigo 45, § 3º, do Regimento Interno) uma reunião extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da corrente, com o propósito de apreciar o Projeto de Lei 70/2011. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/06/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária