18/05/2011 - CIE e CCJR PL 348/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às quinze horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Setima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary, o Senhor Deputado Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Celso Giglio (membro substituto), os Senhores Deputados João Camarez, Luiz Claudio Marcolino, José Zico Prado e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar e André Soares. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados José Zico Prado, Alex Manente (membros efetivos), Luiz Claudio Marcolino (membro substituto), a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados João Camarez e Celso Gíglio (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares e os Senhores Deputados Geraldo Vinholi, Carlão Pignatari, João Antonio, Geraldo Cruz, Edmir Chedid e Rogerio Nogueira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 348, de 2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a transferir aos municípios o domínio, mediante doação, e a ceder direitos possessórios, a título gratuito, relativos aos imóveis que especifica, e da providencias correlatas. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado João Camarez, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 348, de 2011. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 18 de maio de 2011. Deputada MARIA LUCIA AMARY Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária - ATL