08/06/2011 - 2ª R. O. REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de junho de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos e Leci Brandão, e os Senhores Deputados Ary Fossen, Mauro Bragato, Roberto Engler, João Paulo Rillo, Gil Arantes, Edson Ferrarini (durante o decorrer da reunião) e André do Prado (membros efetivos). Presente, também a Senhora Deputada Telma de Souza. Ausente o Senhor Deputado Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1136/2007, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que cria o Programa de Informações sobre os Critérios de Acesso à Educação Superior Pública e Privada, dirigido aos alunos da Rede Estadual de Ensino Médio. Foi relatora a Deputado Leci Brandão com voto favorável ao projeto e às emendas nºs. 1 e 2. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1450/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que isenta as associações de pais e mestres (APMs) das escolas públicas estaduais do pagamento de serviços notariais. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 293/2010, de autoria do Deputado Camilo Gava, que determina que as universidades públicas do Estado de São Paulo reservem 3% de suas vagas para os idosos. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Mauro Bragato. Item 4 - Projeto de lei nº 580/2010, de autoria do Deputado Marcos Martins, que estabelece que a responsabilidade técnica da alimentação escolar no Estado, bem como o planejamento, direção, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição no ambiente escolar, observados os dispositivos da Lei Federal 8234, de 1991, e demais legislações pertinentes, caberá ao profissional de nutrição responsável. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1116/2007 (anexados os Projetos de lei nºs. 1358/2007 e 230/2008), de autoria do Deputado José Augusto, que dá a denominação de "João Ricardo Borges de Lima" à Escola Estadual do Jardim Zaira VII, em Mauá. Foi relator o Deputado Ary Fossen com voto favorável ao Projeto de lei nº 1116/2007 e contrário aos Projetos de lei nºs. 1358/2007 e 230/2008. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário do Deputado João Paulo Rillo. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 501/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso" à Escola Estadual Jardim Varginha II, na Capital. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 467/2009, de autoria do Deputado Said Mourad, que institui o "Dia Estadual do Perdão". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 96/2010, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que cria o "Dia Estadual da Música Popular Brasileira - MPB". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 252/2010, de autoria do Deputado Bruno Covas, que institui o "Dia das Meninas do Arco-íris". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 447/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que institui o "Dia do Profissional Ferramenteiro". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 588/2010, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Clotilde Álvares Doratioto" à Escola Estadual Jardim Feital, em Mauá. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 639/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico". Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 671/2010, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que institui o "Dia Estadual da Merendeira". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 674/2010 (anexado o Projeto de lei nº 766/2010), de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Professora Izabel Aparecida Cristóvão da Luz" à Escola Estadual Chácara Três Meninas, na Capital. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável ao Projeto de lei nº 766/2010 e contrário ao Projeto de lei nº 674/2010. Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 766/2010, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 12/2011, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Takashi Morita" à Escola Técnica Estadual Santo Amaro, na Capital. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator. Item 16 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi para que seja incluída na pauta da Comissão a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater os projetos sobre o reajuste salarial do magistério estadual e dos professores e funcionários das ETECs e FATECs (Centro Paula Souza). Concedida vista ao Deputado Ary Fossen. Pela ordem, a Deputado Telma de Souza lamentou o pedido de vista, expressando sua preocupação com a greve de professores e funcionários do Centro Paula Souza, que já está completando 1 mês. O Deputado Mauro Bragato informou que vem acompanhando as negociações e que, no próximo dia 13 do corrente haverá uma reunião do governo do Estado com o Sindicato da categoria, ocasião em que deverá ser formalizado um acordo final. O Deputado Roberto Engler informou que a Dra. Laura Laganá, Superintendente do Centro Paula Souza, convidou os membros da Comissão para um encontro, com a finalidade de debater questões relativas ao ensino técnico e tecnológico. Item 17 - Requerimento de autoria da Deputada Leci Brandão para que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater o marco legal do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura; com as presenças da Senhora Anna de Holanda Ministra da Cultura, do Senhor Andrea Matarazzo Secretário de Estado da Cultura e membros da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura do Estado de São Paulo. Aprovado. O Deputado Simão Pedro convidou os Senhores Deputados para participarem do evento organizado para debater os Recursos Educacionais Abertos - REA, que trata de material didático digital, no dia 9 do corrente, a partir das 9:00 horas. Informou, também, as reuniões já agendadas pela Comissão, a saber: dia 15/06, às 15h15min, com a presença do Secretário de Estado da Cultura, em atendimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado; dia 16/06, às 14h30min, audiência pública com a finalidade de debater a necessidade de o Estado de São Paulo, no plano educacional, participar do Pacto Nacional de Violência contra as Mulheres; dia 22/06, às 14h30min, com a presença do Secretário de Estado da Educação, em atendimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado; dia 29/06, às 14h30min, audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ensino médio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/06/2011. Deputado Simão Pedro Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL