15/06/2011 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Edmir Chedid, Roberto Morais (membros efetivos), Itamar Borges e Adilson Rossi (membros substitutos) e Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Baleia Rossi e Marcos Neves. Ausentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados João Caramez, Chico Sardelli, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Pela ordem, Deputados solicitaram vista de itens da pauta. Antes da apreciação dos demais itens, os Deputados Orlando Morando e Itamar Borges se retiraram do recinto. Em seguida, o Senhor Presidente confirmou a presença do Senhor Sergio Avelleda, Diretor-Presidente do Metrô, em reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações no dia vinte dois de junho e a presença do Senhor Jurandir Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, em reunião da Comissão no dia vinte e nove de junho. Item 1 - Projeto de lei nº 21/2005, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que proíbe o Poder Público do Estado a conceder, às empresas particulares, os serviços de fiscalização do trânsito e de aplicação das respectivas penalidades por infrações praticadas. Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Gerson Bittencourt e ao Deputado Orlando Morando. Item 2 - Projeto de lei nº 231/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que obriga as empresas de telefonia fixa, a informarem seus usuários, o término do limite de consumo dos pulsos franqueados. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 3 - Projeto de lei nº 625/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que proíbe a distribuição de material publicitário em postos de pedágio. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto com emenda. Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid. Item 4 - Projeto de lei nº 561/2006, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que cria o "Programa Estadual de Redução de Custos de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e de Transporte Rodoviário de Cargas". Foi relatora a Deputada Ana Perugini, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 5 - Projeto de lei nº 738/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Usaram da palavra os Deputados Ulysses Tassinari, Orlando Morando, Itamar Borges e Carlão Pignatari. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 - Projeto de lei nº 64/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como à aprovação da emenda nº 1. A Deputada Ana Perugini apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1 e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 7 - Projeto de lei nº 350/2010, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que obriga a destinação de cabina de cobrança de pedágio exclusiva para a passagem de motocicletas e automotores similares. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Itamar Borges. Item 8 - Projeto de lei nº 543/2010, de autoria do Deputado Alex Manente, que altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 395/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos". Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 509/2010, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Rodovia Abílio Previdi" ao trecho da SP 226 que liga a BR 116, na altura do km 464,6, ao município de Pariquera-Açu. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 534/2010, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "Romildo Pardini" ao viaduto localizado no km 8,4 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP 101, em Hortolândia. Foi relator o Deputado João Caramez, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 597/2010, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Inocêncio Waldeloyr Gregolin" ao viaduto situado no km 156,5 da Rodovia Eng. Paulo Nilo Romano, SP 225, em Dois Córregos. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor para que submetesse à apreciação os dois itens de autoria do Presidente. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 603/2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Norberto Mantovani Corsi" à rotatória de confluência da Avenida Monte Sião com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Águas de Lindóia. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 667/2010, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Genesio Mattiuzzo" ao viaduto localizado no km 19 da Rodovia Luciano Consoline, em Itatiba. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 719/2010, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "João Baptista Crenith" ao viaduto localizado no km 437,050 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 6/2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Renato Damo" ao Viaduto OAE-105, que faz parte do Complexo Viário Jacu Pêssego - Papa João XXIII, em Mauá. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 17 - Requerimento de autoria do Deputado João Caramez, solicitando a criação de uma subcomissão para estudar a situação dos funcionários do DER e as propostas de re-estruturação e reorganização dos quadros funcionais daquele departamento. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 18 - Ofício GAM 134/2011, de autoria do Deputado Antonio Mentor, requerendo que seja convidado o ex-secretário de Transportes Metropolitanos, o Senhor José Luis Portella Pereira, para prestar a esta Casa esclarecimentos acerca da licitação da Linha 5 do Metrô, objeto de denúncia na grande imprensa, e da Extensão da Linha 2 - Vila Prudente/Cidade Tiradentes, relativamente às estações de parada e desapropriações necessárias à realização da obra. Aprovado o requerimento. Item 19 - Ofício 24/2011, da Frente das Entidades Comunitárias de M'Boi Mirim e Adjacências, que solicita uma reunião com esta Comissão a fim de contribuir para a melhoria no transporte coletivo daquela região, que é considerada uma das piores em relação ao transporte coletivo, trânsito e acidentes no trânsito. Aprovado o requerimento. Na sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (item 20). Item 20 - Ofício 311/11, da Câmara Municipal de Porto Ferreira, encaminhando cópia de requerimento de autoria do Vereador Carlos Alberto Teixeira, solicitando ao Governo do Estado imediato início de procedimentos administrativos para reduzir o preço dos pedágios, promover o re-equilíbrio econômico-financeiro do contrato com as concessionárias, bem com a alteração do índice de reajuste previsto (IGP-M) para outro índice (IPCA ou INPC) nos contratos de pedágios no Estado de São Paulo. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Antonio Mentor e Carlão Pignatari. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2011. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário