27/06/2011 - CCJR/CEC/CFOP - PLC 37-11
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Cauê Macris, Alencar Santana, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Alex Manente (membros efetivos); a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino e Gilson de Souza (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Afonso Lobato, Roque Barbiere e André Soares. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Simão Pedro, João Paulo Rillo, André do Prado, Carlos Giannazi (efetivos); a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Gilson de Souza (substitutos); a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Cauê Macris (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Ary Fossen, Edson Ferrarini e Gil Arantes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Roberto Engler, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro (efetivos); Gilson de Souza, Alex Manente (substitutos); a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Cauê Macris (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Ary Fossen, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 37/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Cauê Macris, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 16. A Deputada Leci Brandão e os Deputados Simão Pedro, Luiz Cláudio Marcolino, Alencar Santana, João Paulo Rillo e Carlos Giannazi manifestaram-se favoravelmente, com restrições, pelo não acolhimento das emendas apresentadas pelas bancadas do PT e do PSOL. Nada mais havendo a tratar, a Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 27 de junho de 2011. Deputada MARIA LÚCIA AMARY Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL