15/06/2011 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e onze, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado José Zico Prado. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Regina Gonçalves, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Geraldo Cruz, João Antonio, José Zico Prado, Edmir Chedid, Alex Manente (membros efetivos), os Senhores Deputados Enio Tatto, lider do PT, Isac Reis, Orlando Morando, lider do PSDB. Ausente o Senhor Deputado Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 640/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Institui o "Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica do Estado de São Paulo - PROINFA-SP". Foi relator o Deputado João Antonio com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Antonio. Item 2 - Projeto de lei nº 242/2010, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado Alex Manente com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e à Deputada Regina Gonçalves. Item 3 - Projeto de lei nº 643/2010, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Coralina, no Município de Bauru. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado João Antonio. Item 4 - Projeto de lei nº 644/2010, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Canaã, no Município de São Paulo. Foi relator o Deputado Geraldo Vinholi com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado João Antonio. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 0155/2000, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reexaminar os termos do contrato celebrado entre a Companhia de Geração de Energia Elétrica do Tietê e a Companhia de Força e Luz Santa Cruz, no tocante à produção de energia pela Usina Hidrelétrica Jurumirim, reduzindo para 80 m3/s o seu índice de defluência de vazão. Concedida vista ao Deputado João Antonio. Item 6 Requerimento, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, para que sejam convidados os responsáveis pelos Consórcios: Lote 3 - Consórcio Andrade/Camargo Correa, Lote 4 - Mendes Júnior Trading e Engenharia, Lote 5 - Consórcio Heleno & Fonseca/Triunfo lesa, Lote 6 - Consórcio Carioca/Cetenco, Lote 7 - Consórcio Metropolitano 5 (Queiroz Galvão/Odebrecht/OAS) e Lote 8 - Consórcio CR Almeida/Consbem, para prestar informações sobre a licitação da extensão da Linha 5 (Lilás) do Metrô. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 7 Requerimento, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, para que se convoque a Senhora Dilma Seli Pena, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para prestar, pessoalmente, informações a respeito das ações da empresa na região oeste da Região Metropolitana de São Paulo, mais especificamente nos municípios de Embu das Artes, Cotia, Embu-Guaçu, Itapecirica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Pretende-se discutir questões relativas aos vencimentos de contrato de concessão entre a SABESP e os municípios da região; andamentos do processo de discussão sobre celebração de novos contratos quando for o caso; planos de obras e investimentos na região e perspectiva de soluções para problemas de intermitência no abastecimento de água e principalmente às questões relativas ao esgotamento sanitário. Concedida vista conjunta à Deputada Regina Gonçaves e aos Deputados João Antonio, Edmir Chedid e Geraldo Vinholi. Após discutirem o teor de tal requerimento, os membros decidiram reescrever o mesmo em conjunto e apresentá-lo em reunião futura para apreciação e votação. Item 8 Requerimento, de autoria do deputado Isac Reis, para que seja realizada uma audiência pública, com vistas à discussão acerca das obras de instalação da rede elétrica de grande porte para atendimento de demanda da empresa Tecelagem Serrana nas vias públicas do município de Vargem Grande. Seriam convidados para participação na audiência especialmente os representantes da ANEEL, da ARSESP, da ELETROPAULO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, da CETESB, do MINISTÉRIO PÚBLICO local e da SOCIEDADE CIVIL. Concedida vista conjunta à Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Geraldo Cruz Item 9 Requerimento, de autoria do Deputado Enio Tatto para que se convoque o Senhor Edson Giriboni, Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, para prestar, pessoalmente, informações a respeito das ações da Secretaria com relação às obras para enfrentamento das enchentes que afetam os municípios da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, sobretudo às relacionadas ao desassoreamento dos Rios Tiete e Pinheiros. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 10 Solicitação, de autoria do Deputado Edmir Chedid, para que sejam convidados o Secretário de Energia, José Anibal, o Diretor Presidente da ARSESP - Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado, Hugo Sérgio de Oliveira, e o presidente da AES Eletropaulo, Britalto Soares, a fim de esclarecer a falta de energia e a noticia publicada na Folha de São Paulo, Caderno Cotidiano - 2, p. 1, em 11 de junho de 2011. Solicitação aprovada. Item 11 (para ciência) No dia 29 deste mês, às 13 horas, realizaremos uma reunião ordinária com a finalidade de ouvir o Secretário de Saneamento e Recursos Hidricos, Edson Giriboni, que, cumprindo o disposto no Artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, participará da reunião deste órgão técnico com a finalidade de apresentar o andamento de sua gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta. Item 12 (para ciência) OFICIO Nº 031/2011-que encontra-se disponível na secretaria desta comissão para consulta e extração de cópias - enviado pelo Senhor Diretor Geral da ANEEL, referente a pedido de reconsideração de decisão da ANEEL sobre a metodologia de reajuste tarifário. Envio de informações sobre o resultado da reunião pública ordinária ocorrida em 25 de janeiro de 2011, em que a Diretoria da ANEEL decidiu por conhecer e negar o pedido de reconsideração formulado por 228 Deputados Federais, os quais, insurgindo-se contra decisão que havia denegado o pedido de invalidação da metodologia de reajuste das tarifas de distribuição de energia elétrica, pretendiam que fosse dispensado tratamento regulatório retroativo para a devolução de partes dos valores arrecadados, a título de encargos setoriais, em ciclos tarifários pretéritos. Prestando, também, esclarecimentos adicionais sobre a metodologia de reajuste tarifário. Item 13 (para ciência) Oficio 906/2011 da Superintendência Regional Paulista da Caixa Econômica Federal, que encontra-se disponível na secretaria desta comissão para consulta e extração de cópias. Para conhecimento e providências cabíveis, notifica a liberação de recursos financeiros do FGTS, nas datas de 18/05/2011 e 26/05/2011, no valor de R$ 2.903.048, 73 (dois milhões, novecentos e três mil, quarenta e oito reais e setenta e três centavos), destinados à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, dentro do âmbito do Programa SANEAMENTO PARA TODOS. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2011 Deputado José Zico Prado Presidente Luzia dos Santos Munin Secretário