15/06/2011 - 1ª R. Extra - Secr. Cultura
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Angelo Andrea Matarazzo, convidado para, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, prestar contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria da Cultura, presidida pelo Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão os Senhores Deputados Ary Fossen, Mauro Bragato, Roberto Engler, João Paulo Rillo, Edson Ferrarini, Carlos Giannazi e André do Prado (membros efetivos). Presentes, também, a Senhora Deputada Telma de Souza e os Senhores Deputados Adriano Diogo e Samuel Moreira. Ausentes a Senhora Deputada Rita Passos o Senhor Deputado Gil Arantes (por motivos justificados). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença do Senhor Secretário e passou-lhe a palavra. O Secretário fez uma explanação dos principais programas, informando que o objetivo da Secretaria é o de promover acesso à cultura de boa qualidade, através da melhoria dos equipamentos culturais, da qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais da cultura. Falou sobre as principais atividades da Secretaria da Cultura, como música, cinema, teatro, circo, dança, bibliotecas e museus. Em seguida, o Senhor Presidente abriu a palavra aos deputados presentes. Fizeram uso da palavra as Senhoras Deputadas Leci Brandão e Telma de Souza e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Mauro Bragato, Simão Pedro e João Paulo Rillo, apresentando diversas questões ao Secretário, especialmente sobre o orçamento da pasta, a distribuição dos recursos para a produção cultural, o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura, e a fiscalização sobre os contratos com as organizações sociais (OSs) que administram programas da Secretaria. O Secretário informou que recursos da ordem de R$ 80 milhões são atualmente distribuídos para produções culturais no Estado, dos quais R$ 20 milhões de forma direta. O montante é distribuído entre capital e interior via Programa de Ação Cultural - ProAc ICMS e ProAc Editais (repasse direto aos produtores de cultura). Em relação ao orçamento, o Dr. Andrea Matarazzo disse que o montante deste ano, cerca de R$ 1 bilhão, o maior da história da Secretaria. Em 2005, conforme suas declarações, esse orçamento era de R$ 250 milhões. Sobre a fiscalização das Organizações Sociais, o Secretário disse manter rigor no critério de escolha das OSs e exigir que elas contratem empresas idôneas de auditoria para analisar a aplicação dos recursos públicos, complementando que serão promovidas ações fiscalizadoras em conjunto com a Secretaria da Fazenda. Sobre o Conselho Estadual da Cultura, informou que será formado ainda este mês. Em seguida o Presidente abriu a palavra aos representantes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor que vieram apresentar suas reivindicações ao secretário, especialmente sobre dificuldades de diálogo entre a secretaria e grupos de periferia, do interior do Estado, ligados ao samba. O Secretário imediatamente colocou um telefone à disposição para agendamento de uma conversa. Sobre como é o processo para a formação do Conselho Estadual de Cultura, o Secretário explicou que são enviadas cartas aos sindicatos e associações que apresentam lista tríplice de indicações. Ao final dos questionamentos, o Senhor Secretário disse que a reunião fora muito produtiva, com colocações que o levaram a repensar algumas ações e considerou excelente a sugestão de equiparação entre o ProAc ICMS e o ProAc Edital (50% para cada um), dizendo que irá estudar um mecanismo de substituição do atual sistema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e das entidades, dando por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2011. Deputado Simão Pedro Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL