14/06/2011 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA COM EMPRESAS FISCALIZADAS
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de junho de dois mil e onze, às dez horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi, com a finalidade de receber empresas, convidadas mediante ofícios, fiscalizadas por este Órgão Técnico, nos termos da Lei nº 4595, de 1985 - que dispõe sobre a fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta, visando a estabelecer rotinas para o envio das informações requeridas nesta lei. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Milton Leite Filho, Roberto Morais, Rodrigo Moraes (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcos Martins (membro substituto), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Luiz Moura, Edson Ferrarini, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente, constatando que nenhuma das empresas convidadas compareceu, comunicou manifestação recebida nesta manhã do Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, justificando a ausência, através de documento que argumenta, basicamente, que, do ponto de vista do Poder Executivo, as informações requeridas na lei já estão disponíveis no Tribunal de Contas do Estado. Usaram da palavra para analisar a ausência das empresas convidadas e, face às exigências contidas na Lei nº 4595 de 1985, indicar providências a serem tomadas e a necessidade de encaminhamentos no sentido de que sejam respeitados tanto os dispositivos legais quanto as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, dos parlamentares e da Comissão, os Senhores Deputados Marcos Martins, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Rodrigo Moraes, Roberto Morais, o Presidente Deputado Geraldo Vinholi e a Senhora Deputada Célia Leão. O Senhor Presidente propôs que as reuniões extraordinárias agendadas para os dias quinze e dezesseis de junho de dois mil e onze, às dez horas, respectivamente, para receber fundações e autarquias convidadas fossem canceladas, convocando-se reunião extraordinária para a discussão de encaminhamentos para o cumprimento da lei e efetivação do dever de fiscalizar e controlar da Comissão. Em votação a proposta foi aprovada com o voto contrário do Senhor Deputado Marcos Martins. Em seguida, o Senhor Presidente cancelou as reuniões extraordinárias convocadas anteriormente para os dias quinze e dezesseis de junho de dois mil e onze, às dez horas e convocou, nos termos do §3º, do artigo 45, do Regimento Interno, reunião extraordinária para o dia quinze de junho, às treze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de avaliar procedimentos a adotar face as estatais, fundações e autarquias com relação aos assuntos debatidos nesta reunião e que o seriam nas reuniões canceladas, bem como apreciar os seguintes requerimentos que já se encontram na Pauta da Comissão: Item 1 - Ofício Conjunto nº 104/2011, dos Deputados Donisete Braga e Luiz Moura, de convocação do Senhor José Bernardo Ortiz, Presidente da FDE, Rubens Antonio Mandetta de Souza, Coordenador de Ensino do Interior, e José Benedito Oliveira, Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo; Item 2 - Requerimento do Senhor Deputado João Antonio, para que o Senhor Latif Abraão Junior, Superintendente do IAMSPE forneça os documentos e informações que especifica. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Tania Rodrigues Mendes, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de quinze de junho de dois mil e onze. Deputado Geraldo Vinholi Presidente Tania Rodrigues Mendes Secretária