29/06/2011 - CCJR, CAE, CFOP - PL 209/2011
Aos vinte e nove dias do mês de junho, às vinte horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati (membro efetivo), Campos Machado e Celso Giglio (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro e Estevam Galvão. Ausentes: a Senhora Deputada Vanessa Damo e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cauê Macris, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Carlos Cezar, André Soares e Alex Manente. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Celso Giglio, Adriano Diogo, Luiz Claudio Marcolino, Simão Pedro, Orlando Bolçone e Estevam Galvão. Ausentes: a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Helio Nishimoto, Celio Cardoso, José Zico Prado, José Cândido, Reinaldo Alguz, José Bittencourt, Gilson de Souza, Ed Thomas e Itamar Borges. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Orlando Bolçone, Estevam Galvão, Simão Pedro e Luiz Claudio Marcolino (membros efetivos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Celso Giglio e Adriano Diogo. Ausentes: as Senhoras Deputadas Vanessa Damo e Ana Perugini e os Senhores Deputados Roberto Engler e Vitor Sapienza. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ary Fossen. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 209, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Enio Tatto, que autoriza o Poder Executivo a implantar "Bancos Comunitários de Sementes e Mudas". O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Simão Pedro, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 209, de 2011. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Danyel Iório de Lima, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 29/06/2011. Deputado Mauro Bragato Presidente ATL Danyel Iório de Lima Secretário