29/06/2011 - CCJR e CEC - PL 613/2011
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Roberto Engler. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Salim Curiati, Carlos Cezar, Alex Manente (membros efetivos); Enio Tatto (substituto); a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Marcos Martins e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo, e os Senhores Deputados Fernando Capez, Geraldo Cruz, João Antonio, Alencar Santana, Afonso Lobato, Roque Barbiere e André Soares. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Rita Passos e Leci Brandão, e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato (efetivos), Cauê Macris, Enio Tatto, Marcos Martins e Estevam Galvão (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Simão Pedro, João Paulo Rillo, Edson Ferrarini, André do Prado, Carlos Giannazi e Gil Arantes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 613/2011, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que dispõe sobre a realização de "Seminário Antidrogas" no início do ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Leci Brandão, que procedesse à leitura do seu voto. Após discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 29 de junho de 2011. Deputado ROBERTO ENGLER Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL